Execução de Título Extrajudicial 0849338-07.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 47.143,91

Órgão julgador

23ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

16/05/2026, 08:19

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:32

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 14:57

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 10:40

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:50

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 19:46

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 09:38

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 15:09

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 15:09

Juntada de Petição de diligência

10/03/2026, 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2026, 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2026, 15:52

Juntada de guia

04/03/2026, 13:02

Expedição de Ofício.

03/03/2026, 13:56

Todas as movimentações(100)

Conclusos para decisão

16/05/2026, 08:19

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:32

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 14:57

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 10:40

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:50

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 19:46

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 09:38

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 15:09

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 15:09

Juntada de Petição de diligência

10/03/2026, 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2026, 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2026, 15:52

Juntada de guia

04/03/2026, 13:02

Expedição de Ofício.

03/03/2026, 13:56

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

11/02/2026, 06:04

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

09/02/2026, 18:03

Expedição de Mandado.

07/01/2026, 15:31

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 16:31

Publicado Intimação em 21/10/2025.

22/10/2025, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

22/10/2025, 07:15

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 15:23

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RN CREDIPOL.

09/10/2025, 12:11

Conclusos para decisão

24/09/2025, 14:30

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 15:48

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 06:51

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 14:48

Juntada de diligência

21/07/2025, 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2025, 14:35

Juntada de documento de comprovação

03/07/2025, 12:16

Expedição de Ofício.

01/07/2025, 10:21

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 10:56

Juntada de devolução de mandado

05/04/2025, 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2025, 16:46

Juntada de guia

24/03/2025, 14:37

Expedição de Ofício.

13/03/2025, 09:29

Expedição de Mandado.

09/01/2025, 13:05

Publicado Intimação em 11/09/2023.

07/12/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

07/12/2024, 02:13

Publicado Intimação em 14/03/2024.

06/12/2024, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

06/12/2024, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

05/12/2024, 13:31

Publicado Intimação em 09/04/2024.

05/12/2024, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

27/11/2024, 19:14

Publicado Intimação em 10/10/2024.

27/11/2024, 19:14

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RN CREDIPOL EXECUTADO: ELIETE DUARTE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO Nº: 0849338-07.2023.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DEFIRO a habilitação espólio de ELIETE DUARTE, a ser representado por KEYLLA PRISCILLA DUARTE BEZERRA, sobrinha e administradora do espólio, o qual passará a constar no polo passivo da presente demanda. Em seguida, providencie a citação do espólio, na forma do despacho inicial, mediante o seu representante acima referido, no endereço RUA VOLTA REDONDA, N° 2325, POTENGI, NATAL- RN,CEP: 59110-470, oportunidade em que o Oficial de Justiça colherá a qualificação do representante do espólio. P.I.C. Natal/RN, data da assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2024, 16:40

Conclusos para decisão

05/09/2024, 19:36

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 17:08

Juntada de certidão

20/08/2024, 15:05

Juntada de aviso de recebimento

20/08/2024, 15:05

Juntada de guia

05/08/2024, 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 10:23

Conclusos para despacho

05/07/2024, 14:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/07/2024, 14:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/07/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 15:38

Determinação de redistribuição por prevenção

04/07/2024, 12:42

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 23:54

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RN CREDIPOL EXECUTADO: ELIETE DUARTE DESPACHO Segundo a documentação acostada, José Duarte Bezerra era apenas curador da ora executada, com o óbito a curatela é automaticamente extinta. Assim, a não ser que o credor comprove ser José Duarte Bezerra inventariante do espólio da devedora, a sua citação não será possível com base em curatela não mais vigente. Em 10 dias, o exequente deverá comprovar categoricamente a situação de José Duarte Bezerra e promover a citação efetiva do espólio dentro do prazo fixado no ato de ID. 116791602, sob pena de extinção desta demanda. P. I. NATAL/RN, 5 de abril de 2024 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0849338-07.2023.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 09:50

Conclusos para despacho

03/04/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 10:49

Publicado Intimação em 31/01/2024.

13/03/2024, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

13/03/2024, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RN CREDIPOL EXECUTADO: ELIETE DUARTE DECISÃO A devedora não faleceu no curso da demanda, mas antes de sua citação. Concedo à exequente o prazo de dois meses para promoção da citação do espólio, sob pena de extinção do feito. P. I. NATAL/RN, 11 de março de 2024 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0849338-07.2023.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 07:48

Outras Decisões

11/03/2024, 12:22

Conclusos para decisão

11/03/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 18:19

Decorrido prazo de Manfrini Andrade de Araújo em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RN CREDIPOL EXECUTADO: ELIETE DUARTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e das disposições do art. 4°, do Provimento n° 10, de 04/07/2005, da Corregedoria de Justiça do RN, INTIMO o(a) exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a tentativa frustrada de citação da executada (vide certidão do Oficial de Justiça - Id.110395253), devendo, em idêntico lapso temporal, pronunciar-se sobre a informação trazida aos autos pelo meirinho de que a executada é falecida, além de promover os atos que julgar pertinentes ao prosseguimento regular do feito, sob pena de extinção e arquivamento da presente execução, nos termos do artigo 485, IV, c/c artigo 771, parágrafo único, do CPC/2015. NATAL/RN, 29 de janeiro de 2024 ELIZABETE CRISTINA LOPES GOMES Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO n. 0849338-07.2023.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 21:56

Juntada de diligência

09/11/2023, 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2023, 13:57

Expedição de Mandado.

06/10/2023, 11:26

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:05

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 09:47

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas

20/09/2023, 15:30

Juntada de custas

18/09/2023, 15:57

Juntada de custas

14/09/2023, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RN CREDIPOL EXECUTADO: ELIETE DUARTE DESPACHO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0849338-07.2023.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a credora para, em 15 dias, comprovar o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Se pagas, cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar(em), em 03 (três) dias, contados do ato de citação (art. 829 do CPC), a integralidade da dívida, incluídas as custas da execução e honorários do advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da dívida em execução (art.827 do CPC). Em caso de pagamento integral neste prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º do CPC), oportunidade em que dou por extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Acaso contrário, o valor dos honorários poderá ser elevado até 20% (vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (art.827, §2º do CPC). No mesmo ato, intime(m)-se o(s) executado(s) para: 1) que, no prazo dos embargos (15 dias), reconhecendo o débito e não tendo condições de efetuar em 03 (três) dias o pagamento integral do mesmo, efetue o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de 10% (dez por cento), e requeira o pagamento do restante em até 6 (seis) meses, acrescidas de correção monetária e contados juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC); 2) que, tendo bens penhoráveis, indique-os, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação, e diga onde se encontram, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, sem prejuízos de outras sanções de natureza processual ou material, revertendo a multa em proveito do credor e exigível na própria execução (art.774, parágrafo único do CPC). 3) querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, – advertindo-lhe, desde já, que o ajuizamento de embargos meramente protelatórios considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único do CPC) e dará causa a imposição de multa em favor do exequente em valor de até 20% (vinte por cento) da execução (art. 774, parágrafo único do CPC); e que os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (art. 919 do CPC). Decorrido o prazo de 03 (três) dias contados da citação, sem a comprovação do pagamento, determino que o oficial, de posse da 2ª via do mandado de citação e penhora, penhore e avalie bens do devedor suficientes à garantia da execução (observando os termos do art. 835 do CPC e seus parágrafos) - intimação do cônjuge, se imóvel, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art.842 do CPC); intimação do terceiro se o bem dado em garantia no título pertencer a este; intimando-se o executado da penhora e avaliação e do prazo de 10 (dez) dias para, querendo, requerer a substituição do bem penhorado, conforme artigos 847, 848, 849 do CPC. Realizada a penhora, intime-se o exequente, por seu advogado, para que providencie o registro da penhora, se recair sobre imóveis, bem como, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se tem interesse na adjudicação, alienação particular ou alienação em hasta pública (arts.876 e 879 do CPC). Nada sendo requerido pelo exequente, remetam-se os autos à Central de Arrematação. Não havendo o pagamento voluntário, penhora ou qualquer garantia da execução, inexistindo embargos à execução ou, havendo, estes não possuírem efeito suspensivo, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do executado passíveis de constrição, sob pena de arquivamento do processo, "aguardando-se localização de bens do devedor". Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. NATAL/RN, 30 de agosto de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 11:52

Juntada de custas

30/08/2023, 11:44

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:41

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 11:41

Documentos

Decisão

•09/10/2025, 12:11

Despacho

•05/10/2024, 16:40

Despacho

•10/07/2024, 10:23

Decisão

•04/07/2024, 12:42

Despacho

•05/04/2024, 09:50

Decisão

•11/03/2024, 12:22

Despacho

•30/08/2023, 11:52

01/09/2023, 00:00