Execução Fiscal 0102907-21.2014.8.20.0102 - TJRN

Execução Fiscal 0102907-21.2014.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 17:54

Transitado em Julgado em 04/10/2023

14/11/2023, 17:53

Decorrido prazo de JOANA D ARC DA SILVA MACHADO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 06:39

Decorrido prazo de JOANA D ARC DA SILVA MACHADO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 06:31

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

21/09/2023, 20:48

Publicado Intimação em 11/09/2023.

21/09/2023, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

21/09/2023, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

21/09/2023, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

21/09/2023, 20:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): JOANA D ARC DA SILVA MACHADO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0102907-21.2014.8.20.0102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Ceará-Mirim/RN em face de JOANA D'ARC DA SILVA MACHADO. Foi proferida sentença extinguindo a presente execução em razão da quitação do débito, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC (ID 90637530). Na oportunidade, este Juízo condenou a parte executada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Na sequência, a defesa apresentou exceção de pré-executividade, pugnando pela concessão do benefício da gratuidade judiciária (ID 92876349). É o que importa relatar. Decido. Considerando a documentação colacionada aos autos, bem como o fato de a executada ser beneficiária da justiça gratuita nos autos de n.º 0800236-09.2020.8.20.5102, entendo que tal benefício também deve ser concedido na presente ação. Assim, defiro o pedido de justiça gratuita em favor da parte executada. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

01/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 15:22

Outras Decisões

15/08/2023, 17:15

Conclusos para despacho

07/02/2023, 13:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:29

Documentos

Decisão

•15/08/2023, 17:15

Sentença

•31/10/2022, 10:05

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/10/2023

Decorrido prazo de JOANA D ARC DA SILVA MACHADO em 04/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOANA D ARC DA SILVA MACHADO em 04/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

Publicado Intimação em 11/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 27/01/2023 23:59.

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