Procedimento Comum Cível 0800762-36.2019.8.20.5158 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 578.067,55

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Touros

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/12/2025, 20:17

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 16:37

Conclusos para decisão

01/12/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 14:31

Decorrido prazo de ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de BRUNA RODRIGUES OLIVEIRA DA SILVA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:02

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

17/11/2025, 05:38

Juntada de certidão

13/11/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 17:29

Conclusos para decisão

02/08/2025, 18:17

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/05/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 11:35

Todas as movimentações(109)

Juntada de Petição de petição

26/12/2025, 20:17

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 16:37

Conclusos para decisão

01/12/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 14:31

Decorrido prazo de ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de BRUNA RODRIGUES OLIVEIRA DA SILVA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:02

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

17/11/2025, 05:38

Juntada de certidão

13/11/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 17:29

Conclusos para decisão

02/08/2025, 18:17

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/05/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 11:20

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

24/03/2025, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

24/03/2025, 02:10

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800762-36.2019.8.20.5158. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84-3673-9705, Touros - RN Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Com permissão dos artigos 152, inciso VI e 203, § 4º, ambos do NCPC e art. 4º, do Provimento da CGJ/RN nº 10, de 04/07/2005, procedo com a intimação da parte REQUERIDA para efetuar o depósito dos honorários, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de bloqueio via Sisbajud, ou, querendo, impugnar a proposta no prazo de 05 (cinco) dias (art. 465, § 3º, do CPC). Touros/RN, 20 de março de 2025 NATALIA ALBUQUERQUE BARBOSA Servidor(a) do Juízo (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) PESSOA(AS) A SER(EM) INTIMADOS(AS): PEDRO RENOVATO DE OLIVEIRA NETO BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTI

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800762-36.2019.8.20.5158. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84-3673-9705, Touros - RN Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Com permissão dos artigos 152, inciso VI e 203, § 4º, ambos do NCPC e art. 4º, do Provimento da CGJ/RN nº 10, de 04/07/2005, procedo com a intimação da parte REQUERIDA para efetuar o depósito dos honorários, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de bloqueio via Sisbajud, ou, querendo, impugnar a proposta no prazo de 05 (cinco) dias (art. 465, § 3º, do CPC). Touros/RN, 20 de março de 2025 NATALIA ALBUQUERQUE BARBOSA Servidor(a) do Juízo (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) PESSOA(AS) A SER(EM) INTIMADOS(AS): PEDRO RENOVATO DE OLIVEIRA NETO BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTI

21/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 15:28

Juntada de Petição de outros documentos

25/02/2025, 01:22

Juntada de diligência

19/02/2025, 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2025, 12:12

Juntada de outros documentos

26/11/2024, 22:05

Expedição de Mandado.

25/10/2024, 11:26

Decorrido prazo de PARTE REQUERIDA em 02/04/2024.

25/10/2024, 11:20

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 07/03/2024.

25/10/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 18:37

Decorrido prazo de BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 06:03

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 10:31

Decorrido prazo de BRUNA RODRIGUES OLIVEIRA DA SILVA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 18:17

Publicado Intimação em 02/02/2024.

04/02/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

04/02/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

04/02/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

04/02/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

04/02/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

04/02/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

04/02/2024, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800762-36.2019.8.20.5158. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84-3673-9705, Touros-RN Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ARIZONA 1 ENERGIA RENOVAVEL S/A Polo passivo: MUNICIPIO DE RIO DO FOGO DECISÃO Considerando o teor do ofício circular n. 001/2023-NP (ID 107867105), CHAMO O FEITO À ORDEM para sanear o feito e determinar a correta realização da perícia, uma vez que s

01/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 09:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/01/2024, 16:25

Nomeado perito

23/01/2024, 16:25

Conclusos para decisão

27/09/2023, 12:40

Juntada de certidão

27/09/2023, 12:40

Juntada de certidão

27/09/2023, 12:39

Publicado Intimação em 09/03/2023.

02/06/2023, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

02/06/2023, 18:27

Decorrido prazo de BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 11:47

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 19:23

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 20:18

Publicado Intimação em 09/03/2023.

18/03/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

18/03/2023, 02:56

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800762-36.2019.8.20.5158. AUTOR: ARIZONA 1 ENERGIA RENOVAVEL S/A ADVOGADO: Advogado do(a) AUTOR: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO - RJ108708 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 7 de março de 2023 INTIMAÇÃO VIA ( )CARTA POSTAL ( X )PJE ( )E-MAIL ( ) DJEN AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Valor da causa: R$ 578.067,55

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800762-36.2019.8.20.5158. AUTOR: ARIZONA 1 ENERGIA RENOVAVEL S/A ADVOGADO: Advogado do(a) AUTOR: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO - RJ108708 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 7 de março de 2023 INTIMAÇÃO VIA ( )CARTA POSTAL ( X )PJE ( )E-MAIL ( ) DJEN AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Valor da causa: R$ 578.067,55

08/03/2023, 00:00

Juntada de certidão

07/03/2023, 14:22

Expedição de Ofício.

07/03/2023, 12:45

Juntada de certidão

07/03/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 12:09

Outras Decisões

20/11/2022, 16:01

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 14:27

Juntada de certidão

15/07/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 15:49

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 16:28

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 18:49

Juntada de certidão

30/09/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 16:28

Conclusos para julgamento

04/11/2020, 15:20

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.

04/11/2020, 15:19

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 16:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DO FOGO em 11/09/2020 23:59:59.

14/09/2020, 22:27

Juntada de certidão

14/09/2020, 12:51

Decorrido prazo de ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO em 21/08/2020 23:59:59.

23/08/2020, 00:31

Decorrido prazo de ARIZONA 1 ENERGIA RENOVAVEL S/A em 21/08/2020 23:59:59.

23/08/2020, 00:30

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 22:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2020, 12:01

Juntada de Petição de diligência

28/07/2020, 12:01

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 11:48

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 09:22

Juntada de certidão

27/07/2020, 09:21

Juntada de certidão

20/07/2020, 12:58

Expedição de Mandado.

02/07/2020, 17:13

Outras Decisões

26/06/2020, 09:57

Concedida a Medida Liminar

26/06/2020, 09:57

Conclusos para despacho

17/06/2020, 12:52

Juntada de Petição de contestação

16/06/2020, 14:48

Juntada de Petição de petição

10/06/2020, 15:26

Juntada de Petição de petição

21/04/2020, 14:23

Juntada de outros documentos

19/03/2020, 11:38

Juntada de diligência

19/03/2020, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DO FOGO em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 05:41

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 17:00

Decorrido prazo de ARIZONA 1 ENERGIA RENOVAVEL S/A em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 16:09

Decorrido prazo de ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2019, 13:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/12/2019, 11:15

Expedição de Mandado.

05/12/2019, 15:37

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 15:01

Concedida a Medida Liminar

22/11/2019, 08:05

Conclusos para decisão

31/10/2019, 10:29

Distribuído por sorteio

31/10/2019, 10:29

Documentos

Despacho

•10/11/2025, 17:29

Decisão

•23/01/2024, 16:25

Decisão

•20/11/2022, 16:01

Despacho

•27/09/2021, 16:28

Decisão

•26/06/2020, 09:57

Outros documentos

•16/06/2020, 14:48

Decisão

•22/11/2019, 08:05