Cumprimento de sentença 0805773-08.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2018

Valor da Causa

R$ 4.987,96

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

COSERN

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN

Terceiro

Advogados / Representantes

WLADEMIR SOARES CAPISTRANO

OAB/RN 3215·CPF·Representa: Autor

JURACI MEDEIROS FILHA

OAB/RN 5251·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

COSERN

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN

Terceiro

COSER

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE-COSERN

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

NEOENERGIA COSERN

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRENDE DO NORTE

Terceiro

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE CRUZETA VELHA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

07/04/2026, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 15:40

Conclusos para decisão

23/01/2026, 10:58

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 10:15

Juntada de ato ordinatório

05/11/2025, 10:12

Decorrido prazo de JURACI MEDEIROS FILHA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 00:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE CRUZETA VELHA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:06

Decorrido prazo de WLADEMIR SOARES CAPISTRANO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:06

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:11

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:45

Todas as movimentações(120)

Juntada de certidão

07/04/2026, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 15:40

Conclusos para decisão

23/01/2026, 10:58

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 00:01

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 15:40

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 10:12

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 10:15

Juntada de ato ordinatório

05/11/2025, 10:12

Decorrido prazo de JURACI MEDEIROS FILHA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 00:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE CRUZETA VELHA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:06

Decorrido prazo de WLADEMIR SOARES CAPISTRANO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:06

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:11

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 11:40

Decretada a indisponibilidade de bens

09/07/2025, 08:35

Conclusos para decisão

05/05/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 14:09

Juntada de ato ordinatório

18/03/2025, 14:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/02/2025, 15:10

Conclusos para decisão

26/11/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 16:31

Conclusos para decisão

26/07/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 10:14

Juntada de ato ordinatório

02/07/2024, 10:13

Juntada de ato ordinatório

27/06/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 10:19

Juntada de ato ordinatório

04/04/2024, 10:18

Juntada de certidão

08/02/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 03:47

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:47

Decorrido prazo de JURACI MEDEIROS FILHA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 08:49

Decorrido prazo de JURACI MEDEIROS FILHA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 07:13

Decorrido prazo de WLADEMIR SOARES CAPISTRANO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 05:48

Decorrido prazo de WLADEMIR SOARES CAPISTRANO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 05:48

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 12:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/07/2023, 18:52

Conclusos para despacho

25/05/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 12:27

Juntada de ato ordinatório

05/05/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 01:44

Decorrido prazo de JURACI MEDEIROS FILHA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:44

Publicado Intimação em 09/03/2023.

23/03/2023, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

23/03/2023, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN e outros EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE CRUZETA VELHA D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Primeira Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, s/n Cidade Alta, Natal - RN CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0805773-08.2014.8.20.5001 Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por Companhia Energética do Rio Gran

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 12:16

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/03/2023, 12:15

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE (1690) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/03/2023, 12:14

Processo Reativado

07/03/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 00:37

Juntada de certidão

18/11/2022, 09:23

Conclusos para decisão

01/11/2022, 19:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/10/2022, 13:04

Arquivado Definitivamente

18/03/2019, 09:21

Transitado em Julgado em 11/02/2019

08/03/2019, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/02/2019 23:59:59.

12/02/2019, 02:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE CRUZETA VELHA em 30/01/2019 23:59:59.

05/02/2019, 14:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE CRUZETA VELHA em 30/01/2019 23:59:59.

05/02/2019, 14:17

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN em 21/01/2019 23:59:59.

23/01/2019, 10:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM (7) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA (1690)

27/11/2018, 10:26

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 09:51

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 09:51

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2018, 09:51

Julgado procedente em parte do pedido

26/11/2018, 16:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:03

Juntada de certidão

19/09/2017, 14:34

Juntada de outros documentos

19/09/2017, 14:23

Juntada de outros documentos

19/09/2017, 14:22

Juntada de outros documentos

19/09/2017, 14:21

Juntada de outros documentos

19/09/2017, 14:20

Juntada de outros documentos

19/09/2017, 14:19

Juntada de certidão

19/09/2017, 14:18

Juntada de certidão

19/09/2017, 13:19

Juntada de certidão

18/09/2017, 17:22

Conclusos para julgamento

01/03/2016, 11:15

Juntada de Petição de petição

26/02/2016, 18:38

Juntada de Petição de contestação

26/02/2016, 18:30

Expedição de Outros documentos.

28/01/2016, 15:37

Juntada de ato ordinatório

28/01/2016, 15:33

Juntada de Petição de parecer

19/01/2016, 13:59

Decorrido prazo de Ministério Público Estadual - Promotoria Coordenadora da Fazenda Pública em 17/12/2015 23:59:59.

18/12/2015, 00:10

Expedição de Outros documentos.

14/10/2015, 14:34

Juntada de certidão

14/10/2015, 14:29

Juntada de ato ordinatório

14/10/2015, 14:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE CRUZETA VELHA em 13/07/2015 23:59:59.

15/07/2015, 00:34

Expedição de Outros documentos.

22/06/2015, 14:28

Juntada de ato ordinatório

23/03/2015, 17:55

Juntada de Petição de contestação

04/03/2015, 11:08

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN em 05/02/2015 23:59:59.

06/02/2015, 00:13

Juntada de Petição de petição

04/02/2015, 12:43

Juntada de Petição de petição

04/02/2015, 12:40

Juntada de Petição de contestação

04/02/2015, 12:31

Juntada de Petição de contestação

04/02/2015, 12:26

Juntada de Petição de petição

22/01/2015, 16:56

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE CRUZETA VELHA em 21/01/2015 23:59:59.

22/01/2015, 02:29

Expedição de Mandado.

07/01/2015, 12:58

Expedição de Mandado.

07/01/2015, 12:58

Juntada de certidão

18/12/2014, 13:25

Expedição de Outros documentos.

12/12/2014, 16:23

Concedida a Antecipação de tutela

04/12/2014, 12:30

Conclusos para decisão

01/12/2014, 10:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

18/11/2014, 15:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

18/11/2014, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2014, 14:05

Conclusos para despacho

13/10/2014, 08:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/10/2014, 17:58

Expedição de Outros documentos.

09/10/2014, 17:57

Declarada incompetência

09/10/2014, 07:28

Conclusos para decisão

06/10/2014, 11:06

Distribuído por sorteio

06/10/2014, 11:06

Decisão

•09/07/2025, 08:35

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 14:06

Despacho

•25/02/2025, 15:10

Decisão

•07/10/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 10:18

Decisão

•27/07/2023, 18:52

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 11:34

Despacho

•28/02/2023, 00:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/10/2022, 13:04

Sentença

•26/11/2018, 16:12

Ato Ordinatório

•28/01/2016, 15:33

Todos os documentos(23)

Despacho

•28/01/2026, 15:40

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 10:12

Decisão

•09/07/2025, 08:35

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 14:06

Despacho

•25/02/2025, 15:10

Decisão

•07/10/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 10:18

Decisão

•27/07/2023, 18:52

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 11:34

Despacho

•28/02/2023, 00:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/10/2022, 13:04

Sentença

•26/11/2018, 16:12

Ato Ordinatório

•28/01/2016, 15:33

Ato Ordinatório

•14/10/2015, 14:22

Ato Ordinatório

•23/03/2015, 17:55

Documento de Comprovação

•04/02/2015, 12:31

Documento de Comprovação

•04/02/2015, 12:31

Documento de Comprovação

•04/02/2015, 12:31

Decisão

•04/12/2014, 12:30

Decisão

•15/10/2014, 14:05

Despacho

•09/10/2014, 07:28