Execução de Título Extrajudicial 0816622-88.2018.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 6.889,47

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

13/05/2026, 12:05

Decorrido prazo de FERNANDO GURGEL PIMENTA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO FERNANDES em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MIRANDA DE MACEDO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 15:04

Juntada de certidão

19/02/2026, 08:56

Desentranhado o documento

19/02/2026, 08:48

Juntada de certidão

19/02/2026, 08:47

Publicado Intimação em 03/02/2026.

04/02/2026, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

04/02/2026, 23:37

Publicado Intimação em 03/02/2026.

04/02/2026, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

04/02/2026, 18:03

Publicado Intimação em 03/02/2026.

04/02/2026, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

04/02/2026, 14:27

Publicado Intimação em 03/02/2026.

04/02/2026, 12:03

Todas as movimentações(239)

Conclusos para decisão

13/05/2026, 12:05

Decorrido prazo de FERNANDO GURGEL PIMENTA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO FERNANDES em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MIRANDA DE MACEDO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 15:04

Juntada de certidão

19/02/2026, 08:56

Desentranhado o documento

19/02/2026, 08:48

Juntada de certidão

19/02/2026, 08:47

Publicado Intimação em 03/02/2026.

04/02/2026, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

04/02/2026, 23:37

Publicado Intimação em 03/02/2026.

04/02/2026, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

04/02/2026, 18:03

Publicado Intimação em 03/02/2026.

04/02/2026, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

04/02/2026, 14:27

Publicado Intimação em 03/02/2026.

04/02/2026, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

04/02/2026, 12:03

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 12:23

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 12:23

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 12:23

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 12:23

Outras Decisões

13/01/2026, 19:49

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 08:35

Juntada de certidão

27/11/2025, 09:46

Conclusos para decisão

11/11/2025, 07:00

Juntada de Petição de outros documentos

07/11/2025, 08:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/11/2025, 08:49

Juntada de certidão

05/11/2025, 08:53

Expedição de Ofício.

04/11/2025, 11:06

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 09:17

Outras Decisões

22/10/2025, 23:34

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 19:18

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 19:51

Conclusos para decisão

02/05/2025, 09:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/11/2024, 08:54

Juntada de diligência

16/11/2024, 22:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2024, 22:07

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE JESUS SANTANA SALES em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 04:58

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MIRANDA DE MACEDO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 04:58

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 14:43

Desentranhado o documento

18/10/2024, 12:07

Expedição de Mandado.

18/10/2024, 09:32

Juntada de certidão

18/10/2024, 09:28

Expedição de Ofício.

18/10/2024, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 04:54

Publicado Intimação em 18/10/2024.

18/10/2024, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 04:54

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 22:54

Juntada de certidão

17/10/2024, 15:03

Desentranhado o documento

17/10/2024, 14:52

Juntada de certidão

17/10/2024, 14:44

Desentranhado o documento

17/10/2024, 14:42

Juntada de certidão

17/10/2024, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: CONDOMINIO PRAIA SUL RESIDENCE Advogado: JOSE ROBERTO DE JESUS SANTANA SALES Executado: Walter Paschoalino Júnior Advogado: CLAUDIO HENRIQUE FERNANDES RIBEIRO DANTAS, FERNANDO GURGEL PIMENTA D E C I S Ã O Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0816622-88.2018.8.20.5004 Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, conforme Auto de Arrematação de id 107491149. Os efeitos da arrematação foram suspensos, por cautela, até o julgamento do Agravo de Instrumento nº 0801408-24.2024.8.20.0000, o qual, decisão liminar, foi indefiro o pedido de suspensividade (id 128261698). Foi efetuado o depósito judicial relativo à entrada da arrematação 115976894. A parte arrematante, em face da decisão proferida no citado recurso, requer o prosseguimento da arrematação (id 128261696). Decido. Habilite-se a parte arrematante, na qualidade de Terceiro Interessado. Vejo que assiste razão à parte arrematante em relação à continuidade da citada arrematação, tendo em vista que não há determinação legal, de suspensão dos autos. Expeçam-se carta de arrematação e mandado de imissão de posse, ambos em favor do arrematante. Intime-se o condomínio credor, para requerer o que entender de direito, bem como o Município de Natal, acerca de eventual débito de IPTU (art. 130, Parágrafo Único, do CTN), no prazo de 1o dias. Após, à conclusão. P.I.C Natal, 7 de outubro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 13:46

Outras Decisões

11/10/2024, 14:25

Conclusos para despacho

03/09/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 17:42

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MIRANDA DE MACEDO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 13:45

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MIRANDA DE MACEDO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 13:45

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE JESUS SANTANA SALES em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 08:35

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE JESUS SANTANA SALES em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 08:35

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 15:39

Publicado Intimação em 22/03/2024.

22/03/2024, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: Walter Paschoalino Júnior] Advogado: Advogado(s) do reclamado: CLAUDIO HENRIQUE FERNANDES RIBEIRO DANTAS, FERNANDO GURGEL PIMENTA DESPACHO Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0816622-88.2018.8.20.5004 Exeqüente: CONDOMINIO PRAIA SUL RESIDENCE Advogado: Advogado(s) do reclamante: JOSE ROBERTO DE JESUS SANTANA SALES, ANDRE LUIS MIRANDA DE MACEDO, MARCELO RIBEIRO FERNANDES] Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, conforme Auto de Arrematação de id 107491149. Antes do prosseguimento do feito, intime-se o condomínio credor, acerca da petição de id 116375607, em 10 dias, na qual a parte executada discute a regularidade da referida arrematação. Após, venham os autos conclusos. P.I.C Natal/RN, 15 de março de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz Direito

21/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 10:14

Outras Decisões

19/03/2024, 17:53

Conclusos para decisão

13/03/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

05/03/2024, 09:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/02/2024, 21:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/02/2024, 21:33

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 13:55

Publicado Intimação em 09/02/2024.

12/02/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

12/02/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

12/02/2024, 02:11

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: CONDOMÍNIO PRAIA SUL RESIDENCE Advogado: JOSE ROBERTO DE JESUS SANTANA SALES e Outros Executado: Walter Paschoalino Júnior Advogado: CLAUDIO HENRIQUE FERNANDES RIBEIRO DANTAS e Outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0816622-88.2018.8.20.5004 Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial em data de14 de setembro de 2023. Foi aprazado leilão judicial, conforme decisão de id 105602841. Em petição de id 106528749, foi apresentado acordo extrajudicial, o qual foi homologado mediante decisão de id 106877018. A parte executada, na ocasião do referido acordo, foi intimada para recolher os honorários do leiloeiro judicial, nos moldes do item "5", do Edital de Leilão de id 106322326, até o início do leilão, comprovando nos autos, sob pena de não acolhimento do referido acordo. A parte executada apresentou embargos de declaração de id 107008732, sob a alegação de que não houve a realização do leilão, portanto, sem ocorrência dos citados honorários. Diante da inércia do executado, foi realizado o leilão judicial, conforme Auto de Arrematação de id 107491149. A parte arrematante, em petição de id 113807106, requer o prosseguimento da arrematação tendo em vista que não houve impugnação a mesma. Decido. As partes integrantes do processo firmaram acordo entre si, no entanto, a parte executada não cumpriu o acordo firmado, quanto a determinação de recolhimento dos honorários do leilão judicial. A previsão da cobrança dos honorários de leiloeiro está prevista no artigo 884, Parágrafo único do CPC, artigo 24, Parágrafo único, da Lei nº 21.981/1932 e sobretudo, no artigo 12, caput e §3º, da Resolução nº 14/2019-TJRN, de 24/04/2019, sob a responsabilidade dos litigantes. verbis: Art. 12. Ao leiloeiro público é devida a comissão sobre o valor de arrematação, a ser fixada pelo magistrado (art. 884, parágrafo único, do CPC), em no mínimo 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (art. 24, parágrafo único, do Decreto Federal nº 21.981/1932), a cargo do arrematante, ficando a cargo do leiloeiro o ressarcimento das despesas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, na forma da lei. § 1º Não será devida a comissão ao leiloeiro e ao corretor público na hipótese da desistência de que trata o art. 775 do Código de Processo Civil, de anulação da arrematação ou de resultado negativo da hasta pública. § 2º Anulada ou verificada a ineficácia da arrematação ou ocorrendo a desistência prevista no art. 775 do Código de Processo Civil, o leiloeiro e o corretor público devolverão ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelos índices aplicáveis aos créditos respectivos. § 3º Na hipótese de qualquer tipo de acordo homologado ou remição após a inclusão do bem em hasta, o leiloeiro e o corretor público farão jus à comissão prevista no caput. Ainda, sobre a matéria, houve decisão junto ao Agravo de Instrumento nº 0814107-18.2022.8.20.0000. verbis: (...) O ato interno do TJRN diferenciou as situações dos §§ 1º e 2º do art. 12 (anulação, ineficácia ou desistência da arrematação, quando não é devida remuneração ao leiloeiro), da prevista no §3º do mesmo art. 12 (caso de acordo ou pagamento da dívida quando é devida a remuneração do leiloeiro). Com efeito, a Resolução n. 14/2019 do TJRN determina que “na hipótese de qualquer tipo de acordo homologado ou remição após a inclusão do bem em hasta, o leiloeiro e o corretor público farão jus à comissão (art. 12, §3º)". Correta, pois, a decisão recorrida. Face ao exposto, conheço e nego provimento ao recurso, perdendo a eficácia, portanto, a decisão proferida no ID 17294220 (fls. 226-228). (...). Pelo exposto, mantenho a arrematação de id, em todos os seus termos. Intime-se a parte arrematante, para efetuar os depósitos judiciais respectivos, em 10 dias. Após, expeçam-se carta de arrematação e mandado de imissão de posse, ambos em favor do arrematante, qualificado nos autos. P.I.C NATAL /RN, 05 de fevereiro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 08:22

Outras Decisões

06/02/2024, 23:41

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

30/10/2023, 09:49

Publicado Intimação em 11/09/2023.

30/10/2023, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

30/10/2023, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

30/10/2023, 09:49

Juntada de certidão

21/09/2023, 13:53

Juntada de certidão

21/09/2023, 12:07

Conclusos para decisão

18/09/2023, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

16/09/2023, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

16/09/2023, 04:21

Publicado Intimação em 15/09/2023.

16/09/2023, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

16/09/2023, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

16/09/2023, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

16/09/2023, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

16/09/2023, 04:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/09/2023, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Exequente: CONDOMINIO PRAIA SUL RESIDENCE Advogado:Advogado(s) do reclamante: JOSE ROBERTO DE JESUS SANTANA SALES, ANDRE LUIS MIRANDA DE MACEDO, MARCELO RIBEIRO FERNANDES Executado: Walter Paschoalino Júnior Advogado: Advogado(s) do reclamado: CLAUDIO HENRIQUE FERNANDES RIBEIRO DANTAS, FERNANDO GURGEL PIMENTA D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0816622-88.2018.8.20.5004 Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado e com leilão judicial aprazado para a data de 14/09/2023. Vieram as partes juntar nos autos termos do acordo (Id 106528751). Vejo que referidos termos estão dentro dos parâmetros legais, impõe-se a sua homologação. Intime-se a parte executada para efetuar o depósito judicial relativo aos honorários do leiloeiro, no valor de R$ 1.459,12 (um mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e doze centavos), conforme previsão do item "5", do Edital de Leilão de id 106322326, até o início do leilão, comprovando nos autos, sob pena de não acolhimento do referido acordo. Havendo o pagamento dos honorários e visando evitar que o feito permaneça parado na Secretaria até o cumprimento do acordo, determino a suspensão do mesmo até o cumprimento do acordo ora homologado. Transcorrido o prazo da vigência do acordo e não havendo pronunciamento da parte exequente, tenho o mesmo como devidamente cumprido, vindo os autos conclusos para sentença. P.I. Natal, 12 de setembro de 2023. Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito Em Substituição Legal

14/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 09:49

Outras Decisões

12/09/2023, 16:37

Conclusos para decisão

12/09/2023, 15:24

Juntada de Petição de comunicações

12/09/2023, 08:02

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

05/09/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 23:22

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO PRAIA SUL RESIDENCE ADVOGADO: JOSE ROBERTO DE JESUS SANTANA SALES, ANDRE LUIS MIRANDA DE MACEDO, MARCELO RIBEIRO FERNANDES EXECUTADO: Walter Paschoalino Júnior ADVOGADO: CLAUDIO HENRIQUE FERNANDES RIBEIRO DANTAS, FERNANDO GURGEL PIMENTA D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura PROCESSO Nº: 0816622-88.2018.8.20.5004 Trata-se de Ação de Execução com objetivo de alienação judicial de bem imóvel penhorado nos autos (id 42976635). Inclua-se o bem penhorado e descrito na Certidão Imobiliária (Id 77950986), em pauta de leilão judicial deste juízo, de modo eletrônico, o qual aprazo para o dia 14 de setembro de 2023, às 09:00 horas, em Primeiro Leilão, através dos SITES indicados do "Edital de Leilão Judicial e Intimação". Caso não haja licitante que ofereça lance superior à avaliação, fica desde logo designada a mesma data, 14 de setembro de 2023, às 11:00 horas, para a realização do Segundo Leilão, com lance mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme art. 886, V do CPC. Indico para atuação no presente feito o Leiloeiro Judicial, Roberto Alexandre Neves Fernandes Filho, através da Portaria Nº 307/2021-TJ, de 24 de fevereiro de 2021. Arbitro os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Se parcelado, no máximo de 30 (trinta) parcelas, mensais e iguais, acrescidas de juros remuneratórios na ordem de 1% ao mês e correção monetária através da Tabela da Justiça Federal Modelo I, com vencimento da primeira parcela no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura da Carta de Arrematação e as demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes. Havendo remição, instituto previsto no art. 826 do CPC, que ocorre quando o devedor realiza o pagamento da dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, com a extinção do feito nos termos do art 924, II, do CPC. Ressalto que a referida remição é permitida somente quando efetuada antes do aperfeiçoamento da alienação judicial; bem como qualquer tipo de acordo homologado, após a inclusão do bem em leilão público, o leiloeiro e ou corretor credenciados no juízo, farão jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida satisfeita, até cinco dias úteis da data do leilão (art. 884, Parágrafo único do, CPC; art. 24, Parágrafo único, da Lei nº 21.981/1932 e art. 12 caput e §3º, da Resolução nº 14/2019-TJRN, de 24/04/2019), sob a responsabilidade dos litigantes. Diante do lapso temporal desde a avaliação do imóvel penhorado, determino a atualização monetária do mesmo. Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça já se pronunciara por diversas ocasiões, "verbis": "É recomendável que, antes do leilão, se corrija monetariamente o valor de avaliação do bem a ser alienando. RSTJ 65/252, 69/28.423-7-BA-AgRg. Rel. Min. Sálvio de Figueiredo" "Execução. Valor do bem penhorado. Atualização monetária. Legalidade de sua determinação de ofício, em nada equivalente a uma nova avaliação. STJ-Corte Especial, ED no Resp 82.068, rel. Min. José Dantas" Intimação nos moldes do Artigo 889 do CPC. Providências necessárias. P. I. Natal, 31 de agosto de 2023 Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito em Substituição Legal

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 13:18

Outras Decisões

31/08/2023, 11:30

Conclusos para despacho

24/07/2023, 07:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/07/2023, 14:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/07/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 13:40

Conclusos para decisão

12/06/2023, 09:18

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 15:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/04/2023, 10:52

Conclusos para decisão

06/02/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 12:04

Decorrido prazo de ADRIANA PASCHOALINO em 30/01/2023 23:59.

04/02/2023, 02:21

Juntada de aviso de recebimento

15/12/2022, 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2022, 06:56

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 11:35

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE JESUS SANTANA SALES em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 18:25

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MIRANDA DE MACEDO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 17:02

Conclusos para despacho

17/11/2022, 09:39

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 15:43

Conclusos para despacho

17/10/2022, 13:56

Decorrido prazo de JOSE MANUEL DUARTE SILVA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 17:52

Juntada de aviso de recebimento

20/09/2022, 16:15

Juntada de certidão

19/09/2022, 13:55

Juntada de aviso de recebimento

19/09/2022, 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2022, 08:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2022, 08:00

Julgado improcedente o pedido

30/08/2022, 12:43

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE JESUS SANTANA SALES em 06/07/2022 23:59.

08/07/2022, 02:49

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MIRANDA DE MACEDO em 06/07/2022 23:59.

08/07/2022, 02:49

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 12:51

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

06/07/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 09:35

Juntada de certidão

21/06/2022, 09:34

Juntada de Petição de comunicações

07/06/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 12:36

Juntada de certidão

01/06/2022, 12:34

Decorrido prazo de Walter Paschoalino Júnior em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 06:16

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2022, 08:55

Juntada de Petição de diligência

11/05/2022, 08:55

Juntada de ato ordinatório

06/04/2022, 13:12

Expedição de Ofício.

06/04/2022, 12:54

Expedição de Ofício.

06/04/2022, 12:03

Expedição de Mandado.

05/04/2022, 19:05

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 18:58

Outras Decisões

04/03/2022, 12:29

Conclusos para decisão

31/01/2022, 11:23

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 14:51

Juntada de certidão

14/12/2021, 14:24

Decorrido prazo de Walter Paschoalino Júnior em 26/11/2021 23:59.

28/11/2021, 01:45

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 17:31

Conclusos para despacho

08/11/2021, 15:23

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 08:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRAIA SUL RESIDENCE em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 04:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2021, 13:11

Juntada de Petição de certidão

31/10/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

16/10/2021, 10:39

Expedição de Mandado.

16/10/2021, 10:38

Juntada de certidão

16/10/2021, 10:28

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 18:19

Conclusos para despacho

08/07/2021, 16:27

Processo Reativado

08/07/2021, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 18:22

Conclusos para decisão

02/07/2021, 09:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/07/2021, 22:36

Arquivado Definitivamente

18/02/2021, 07:33

Homologada a Transação

15/01/2021, 08:46

Conclusos para julgamento

15/01/2021, 08:33

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

01/12/2020, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 11:30

Juntada de Petição de petição

09/10/2020, 12:05

Conclusos para despacho

06/10/2020, 08:39

Juntada de certidão

06/10/2020, 08:39

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MIRANDA DE MACEDO em 01/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 06:25

Decorrido prazo de José Roberto de Jesus Santana Sales em 01/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 06:25

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 15:54

Conclusos para despacho

02/09/2020, 09:29

Juntada de Petição de petição

31/08/2020, 17:39

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 12:35

Juntada de certidão

13/08/2020, 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/08/2020, 18:17

Juntada de Petição de diligência

11/08/2020, 18:17

Expedição de Mandado.

07/05/2020, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 14:00

Conclusos para despacho

18/02/2020, 09:28

Juntada de Petição de petição

04/02/2020, 12:42

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 15:46

Conclusos para despacho

06/12/2019, 10:17

Decorrido prazo de WALTER PASCHOALINO JUNIOR em 30/10/2019 23:59:59.

31/10/2019, 02:03

Juntada de aviso de recebimento

25/10/2019, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2019, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2019, 14:11

Conclusos para despacho

08/10/2019, 11:51

Juntada de Petição de petição

07/10/2019, 15:10

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2019, 11:50

Conclusos para despacho

30/08/2019, 09:27

Decorrido prazo de WALTER PASCHOALINO JUNIOR em 26/07/2019 23:59:59.

25/08/2019, 04:42

Juntada de aviso de recebimento

11/07/2019, 09:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2019, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2019, 11:23

Conclusos para despacho

04/06/2019, 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2019, 18:03

Expedição de Mandado.

11/03/2019, 14:51

Juntada de Petição de petição

20/02/2019, 15:47

Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2019, 13:40

Conclusos para despacho

24/01/2019, 08:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2019, 07:42

Expedição de Mandado.

30/10/2018, 14:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRAIA SUL RESIDENCE em 22/10/2018 23:59:59.

23/10/2018, 00:46

Juntada de Petição de petição

22/10/2018, 15:32

Expedição de Outros documentos.

27/09/2018, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2018, 11:37

Conclusos para despacho

25/09/2018, 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2018, 20:13

Expedição de Mandado.

31/07/2018, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2018, 10:34

Conclusos para despacho

25/07/2018, 14:43

Distribuído por sorteio

20/07/2018, 12:52

Documentos

Decisão

•13/01/2026, 19:49

Decisão

•22/10/2025, 23:34

Decisão

•11/10/2024, 14:25

Despacho

•19/03/2024, 17:53

Documento de Identificação

•27/02/2024, 21:33

Despacho

•06/02/2024, 23:41

Decisão

•12/09/2023, 16:37

Decisão

•31/08/2023, 11:30

Decisão

•20/07/2023, 13:40

Prova Emprestada

•07/06/2023, 15:20

Despacho

•11/04/2023, 10:52

Despacho

•23/11/2022, 11:35

Despacho

•20/10/2022, 15:43

Despacho

•30/08/2022, 12:43

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 13:12

Todos os documentos(33)

Decisão

•13/01/2026, 19:49

Decisão

08/02/2024, 00:00

01/09/2023, 00:00

•22/10/2025, 23:34

Decisão

•11/10/2024, 14:25

Despacho

•19/03/2024, 17:53

Documento de Identificação

•27/02/2024, 21:33

Despacho

•06/02/2024, 23:41

Decisão

•12/09/2023, 16:37

Decisão

•31/08/2023, 11:30

Decisão

•20/07/2023, 13:40

Prova Emprestada

•07/06/2023, 15:20

Despacho

•11/04/2023, 10:52

Despacho

•23/11/2022, 11:35

Despacho

•20/10/2022, 15:43

Despacho

•30/08/2022, 12:43

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 13:12

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 18:58

Decisão

•04/03/2022, 12:29

Despacho

•09/11/2021, 17:31

Despacho

•08/07/2021, 18:19

Despacho

•06/07/2021, 18:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/07/2021, 22:36

Sentença

•15/01/2021, 08:46

Despacho

•13/10/2020, 11:30

Despacho

•02/09/2020, 15:54

Prova Emprestada

•31/08/2020, 17:39

Despacho

•03/03/2020, 14:00

Despacho

•11/12/2019, 15:46

Despacho

•15/10/2019, 14:11

Despacho

•02/09/2019, 11:50

Despacho

•07/06/2019, 11:22

Despacho

•25/01/2019, 13:40

Despacho

•27/09/2018, 11:35

Despacho

•31/07/2018, 10:33