Execução Fiscal 0800074-60.2019.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0800074-60.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0800074-60.2019.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): JOAQUIM FERNANDES NETO Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.959,32 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 1 de setembro de 2023. Eu, OTAVIO JOSE DA FONSECA JUNIOR, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19010310524800000000035548143 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19010310524800000000035548144 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19010310524800000000035548145 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19010310524800000000035548146 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19010310524800000000035548147 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19010310524800000000035548148 Petição Inicial Petição Inicial 19010310524800000000035548142 Decisão Decisão 19010811553552400000035666350 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 19050111554500000000041187264 Decisão Decisão 19051307265099000000041223080 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 19090313585700000000046841719 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 19112708051400000000049474051 Decisão Decisão 19112916024548800000049565740 Decisão Decisão 20022713024733900000051641648 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 20040219135300000000052788034 Despacho Despacho 20040717251254400000052863265 Certidão Certidão 20050410462443000000053393014 0800074-60.2019.8.20.5001 Certidão Ativa Documento de Comprovação 20050410462471200000053393017 Citação Citação 21061008254032100000053417891 Proc. 0800074-60.2019 (NC) Diligência 21061008264301400000066591163 Certidão Certidão 21061614235001400000066788023 Proc. 0800074-60.2019 (NC) Aviso de recebimento 21061614235034300000066788028 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 22022209050100000000075115991 Despacho Despacho 22030812360686700000075182259 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 22070112404100000000080445729 Decisão Decisão 22101719251192600000085648339 Certidão Certidão 23052915474888100000095232271 0800074-60.2019.8.20.5001 JOAQUIM Outros documentos 23052915474901900000095232273 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) JOAQUIM FERNANDES NETO CPF: 512.646.684-49, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

04/09/2023, 00:00

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Decorrido prazo de JOAQUIM FERNANDES NETO em 09/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOAQUIM FERNANDES NETO em 09/11/2023 23:59.

Publicado Citação em 11/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

Arquivado Definitivamente

Juntada de outros documentos

Juntada de documento de comprovação

Transitado em Julgado em 09/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(52)