Execução de Título Extrajudicial 0102944-17.2015.8.20.0101 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0102944-17.2015.8.20.0101. Autora: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Parte Ré: SANTANA GAS LTDA - EPP e outros SENTENÇA Tratam-se os autos, originalmente, de ação de execução de título extrajudicial proposta por BANCO BRADESCO S/A, devidamente qualificado na inicial e através de advogado regularmente constituído, em face de SANTANA GÁS LTDA ME e BRUNO EMANUEL DE CARVALHO, também identificados. As partes executadas foram regularmente citadas, nos termos das certidões de Ids 50330278 - Pág. 11 e 50331331 - Pág. 9. Através da petição de Id 90689756, foi requerida a substituição do polo ativo da demanda, de modo a constar, como exequente, a empresa Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados NPL II, tendo em vista a existência de cessão de crédito realizada pelo Banco Bradesco, o que foi deferido no Id 100172507. Em seguida, foi noticiado no feito, no Id 102748347, que as partes realizaram acordo extrajudicial para pagamento do débito executado, em 10 (dez) parcelas de R$744,32 (setecentos e quarenta e quatro reais e trinta e dois centavos). Ato contínuo, a exequente Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados NPL II informou, no Id 119527472, o adimplemento do débito cobrado na presente ação. É o que importa relatar. DECIDO. Analisando os autos, vê-se, pela petição de Id 119527472, que a parte executada realizou o pagamento das quantias requeridas pela exequente, sendo hipótese, portanto, de extinção da execução. Nesse sentido, os arts. 924 e 925 do Código de Processo Civil restam assim vazados: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. (grifos acrescidos) No caso em tela, houve a satisfação da obrigação, fazendo-se necessária, deste modo, a extinção do feito executório. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte Diante do exposto, extingo a presente execução, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Em razão do princípio da causalidade, condeno a parte demandada ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, bem como ao ressarcimento das custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas todas as diligências, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

21/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 20:08

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 08:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2024, 16:26

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 13:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/05/2024, 13:15

Juntada de ato ordinatório

02/05/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 12:12

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 04:57

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 20:55

Expedição de Outros documentos.

17/12/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

17/12/2023, 13:24

Juntada de certidão

17/12/2023, 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/12/2023, 12:36

Outras Decisões

04/12/2023, 12:36

Conclusos para despacho

01/12/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 05:49

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 05:49

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 15:48

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 16:25

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 14:03

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 06:45

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0102944-17.2015.8.20.0101. Autora: BANCO BRADESCO S/A. Parte Ré: SANTANA GAS LTDA - EPP e outros DECISÃO Tratam-se os autos de ação de execução de título extrajudicial proposta pelo BANCO BRADESCO S/A em face de SANTANA GÁS LTDA ME e de BRUNO EMANUEL DE CARVALHO, também identificados. Qua Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte

17/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 16:08

Outras Decisões

16/05/2023, 11:20

Conclusos para decisão

04/05/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 09:46

Decorrido prazo de JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:40

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:04

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

21/03/2023, 19:21

Publicado Intimação em 23/01/2023.

21/03/2023, 19:21

Publicado Intimação em 09/03/2023.

18/03/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

18/03/2023, 02:59

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0102944-17.2015.8.20.0101. Autora: BANCO BRADESCO S/A. Parte Ré: SANTANA GAS LTDA - EPP e outros DESPACHO Concedo ao Banco Bradesco e Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados NPL II prazo adicional de 15 (quinze) dias para cumprimento das determinações constantes no Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte

08/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 12:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:06

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:06

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 11:39

Conclusos para despacho

10/02/2023, 09:31

Juntada de certidão

10/02/2023, 09:30

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 06:32

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 16:03

Conclusos para despacho

09/11/2022, 13:23

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 13:23

Juntada de termo

04/10/2022, 12:37

Juntada de documento de comprovação

03/05/2022, 07:01

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 11:28

Juntada de termo

22/04/2022, 04:47

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 11:39

Conclusos para decisão

07/04/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 13:32

Juntada de termo

05/04/2022, 08:47

Outras Decisões

28/02/2022, 16:19

Conclusos para decisão

26/10/2021, 09:17

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 09:17

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/10/2021, 09:15

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 13:49

Conclusos para despacho

17/09/2021, 09:38

Juntada de certidão

17/09/2021, 09:37

Outras Decisões

14/09/2021, 14:47

Conclusos para despacho

19/04/2021, 14:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/09/2020.

16/04/2021, 14:02

Decorrido prazo de Joao Paulo Arruda Barreto Cavalcante em 09/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 13:24

Decorrido prazo de Joao Paulo Arruda Barreto Cavalcante em 09/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 09:35

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2020, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 16:28

Conclusos para decisão

03/04/2020, 09:29

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 09:28

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 13:59

Ato ordinatório praticado

20/11/2019, 13:58

Recebidos os autos

31/10/2019, 14:07

Digitalizado PJE

31/10/2019, 04:29

Remessa para Setor de Digitalização PJE

23/10/2019, 09:38

Recebidos os Autos do Magistrado

02/08/2019, 12:38

Recebidos os Autos do Magistrado

02/08/2019, 12:38

Mero expediente

30/07/2019, 12:30

Concluso para despacho

19/03/2019, 04:02

Petição

19/03/2019, 04:02

Certidão expedida/exarada

06/02/2019, 01:23

Recebidos os Autos do Magistrado

05/02/2019, 10:52

Relação encaminhada ao DJE

05/02/2019, 05:44

Mero expediente

19/12/2018, 05:15

Concluso para despacho

26/01/2018, 12:54

Petição

25/01/2018, 01:57

Redistribuição por direcionamento

16/10/2017, 10:55

Certidão expedida/exarada

07/08/2017, 12:12

Relação encaminhada ao DJE

04/08/2017, 05:47

Ato Ordinatório praticado

04/08/2017, 05:09

Expedição de documento

04/08/2017, 03:05

Expedição de documento

28/07/2017, 07:25

Expedição de documento

21/07/2017, 11:52

Expedição de documento

19/07/2017, 11:32

Juntada de carta precatória

25/05/2017, 03:38

Expedição de documento

19/12/2016, 05:03

Expedição de carta precatória

08/12/2016, 06:24

Recebimento

11/11/2016, 04:36

Mero expediente

01/11/2016, 04:51

Concluso para despacho

16/09/2016, 06:18

Certidão expedida/exarada

16/09/2016, 02:57

Juntada de carta precatória

08/08/2016, 10:27

Certidão expedida/exarada

06/07/2016, 03:18

Petição

22/04/2016, 10:38

Expedição de documento

23/03/2016, 02:30

Expedição de carta precatória

01/03/2016, 03:55

Certidão expedida/exarada

04/02/2016, 09:18

Relação encaminhada ao DJE

03/02/2016, 05:52

Ato Ordinatório praticado

04/12/2015, 02:41

Juntada de mandado

04/12/2015, 02:31

Certidão de Oficial Expedida

25/11/2015, 03:19

Expedição de mandado

13/11/2015, 01:07

Mero expediente

22/09/2015, 03:12

Concluso para despacho

14/08/2015, 05:11

Certidão expedida/exarada

14/08/2015, 05:02

Recebimento

14/08/2015, 03:26

Distribuído por sorteio

13/08/2015, 11:09

—

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 08/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

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Todos os documentos(22)