Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803534-50.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaTeto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2022

Valor da Causa

R$ 27.122,73

Órgão julgador

5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Madson Ottoni de Almeida Rodrigues JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

ANTONIO BRAGA DE ALMEIDA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

Advogados / Representantes

GEAILSON SOARES PEREIRA

OAB/RN 12641·CPF·Representa: Autor

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA

OAB/RN 12555·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ANTONIO BRAGA DE ALMEIDA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

02/02/2026, 20:00

Publicado Intimação em 21/01/2026.

01/02/2026, 18:32

Publicado Intimação em 21/01/2026.

01/02/2026, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

01/02/2026, 12:56

Publicado Intimação em 21/01/2026.

29/01/2026, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

29/01/2026, 20:12

Publicado Intimação em 21/01/2026.

29/01/2026, 00:46

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 11:29

Transitado em Julgado em 12/01/2026

13/01/2026, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

13/01/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

13/01/2026, 01:20

Expedição de Intimação.

12/01/2026, 11:26

Expedição de Intimação.

12/01/2026, 11:26

Expedição de Intimação.

12/01/2026, 11:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/12/2025, 20:20

Todas as movimentações(81)

Juntada de Petição de comunicações

02/02/2026, 20:00

Publicado Intimação em 21/01/2026.

01/02/2026, 18:32

Publicado Intimação em 21/01/2026.

01/02/2026, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

01/02/2026, 12:56

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Documentos

Sentença

•20/12/2025, 18:14

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 13:40

29/01/2026, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

29/01/2026, 20:12

Publicado Intimação em 21/01/2026.

29/01/2026, 00:46

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 11:29

Transitado em Julgado em 12/01/2026

13/01/2026, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

13/01/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

13/01/2026, 01:20

Expedição de Intimação.

12/01/2026, 11:26

Expedição de Intimação.

12/01/2026, 11:26

Expedição de Intimação.

12/01/2026, 11:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/12/2025, 20:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/12/2025, 18:14

Juntada de certidão

20/12/2025, 10:38

Juntada de certidão

13/12/2025, 14:23

Conclusos para decisão

11/12/2025, 06:03

Recebidos os autos

10/12/2025, 14:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/11/2025 23:59.

05/12/2025, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 14:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

17/09/2025, 07:45

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/09/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 15:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 13:41

Juntada de ato ordinatório

20/08/2025, 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

11/06/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:20

Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:26

Decorrido prazo de FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:26

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:01

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 22:01

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 22:01

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 22:01

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

12/05/2025, 14:45

Conclusos para despacho

24/03/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição de extinção

10/03/2025, 19:47

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 15:09

Juntada de Petição de comunicações

16/01/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 16:46

Conclusos para despacho

19/12/2024, 10:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/12/2024, 10:06

Decorrido prazo de FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 01:59

Decorrido prazo de FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/10/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 14:02

Conclusos para despacho

09/10/2024, 08:01

Recebidos os autos

09/10/2024, 07:45

Juntada de intimação de pauta

09/10/2024, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803534-50.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 19-09-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 19 a 25/09/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 1 de setembro de 2023.

04/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/12/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 04:57

Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 04:57

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 14:33

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 09:20

Decorrido prazo de ANTONIO BRAGA DE ALMEIDA em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 01:13

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 12:11

Juntada de Petição de recurso inominado

22/09/2022, 14:09

Decorrido prazo de ANTONIO BRAGA DE ALMEIDA em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 08:00

Julgado procedente o pedido

18/08/2022, 09:39

Conclusos para julgamento

20/06/2022, 07:36

Decorrido prazo de ANTONIO BRAGA DE ALMEIDA em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 01:25

Juntada de Petição de contestação

04/04/2022, 20:29

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 12:18

Conclusos para despacho

01/02/2022, 14:23

Distribuído por sorteio

01/02/2022, 14:22

Decisão

•12/05/2025, 14:45

Despacho

•07/01/2025, 16:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/10/2024, 16:06

Despacho

•09/10/2024, 14:02

Decisão / Despacho

•07/10/2024, 09:57

Decisão

•11/04/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 07:55

Decisão

•12/12/2023, 03:19

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 10:36

Acórdão

•05/10/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 14:33

Sentença

•18/08/2022, 09:39

Despacho

•03/02/2022, 12:18