Execução Fiscal 0804042-81.2014.8.20.6001 - TJRN

Execução Fiscal 0804042-81.2014.8.20.6001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0804042-81.2014.8.20.6001. Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): DANIELLE BEVENUTO DE LIMA - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 100.483,13 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 30 de agosto de 2023. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 14081113082843900000000499005 ICMS - 000042 Certidão de Dívida Ativa 14081113071553700000000499010 Despacho Despacho 14081214124348000000000502665 Certidão Certidão 14082016140159700000000546229 Citação Citação 14092615282217800000000740817 Citação Citação 14092615282236600000000740818 Aviso de Recebimento Outros documentos 14102914052322700000000930371 Juntada de AR Outros documentos 14102914052340600000000930372 Aviso de Recebimento Outros documentos 14102914073384100000000930389 Carta devolvida Documento de Comprovação 14102914073402800000000930390 Citação Citação 15082010005596500000003113222 Intimação Intimação 15092318572503500000003452768 Diligência Diligência 15100814384513400000003607970 Certidão Certidão 15101416474437200000003657947 PJe 08040423920148200001 Precatória devolvida Outros documentos 15101416465481200000003658037 Citação Citação 15111614155725500000003967148 Diligência Diligência 16011907401364000000004436703 Certidão Certidão 16051617070516900000005734016 Citação Citação 17021716342882900000008853671 Certidão Certidão 17030314301017200000008981908 recibo de envio CP0804042.39.2014 Outros documentos 17030314294328000000008981964 Certidão Certidão 17072012341317400000010819457 Certidão Certidão 17072012383397900000010819549 CP 0804042.39.2014 Outros documentos 17072012370530000000010819573 Citação Citação 17091715163043200000011630844 Certidão Certidão 17112316453837400000012559437 Intimação Intimação 17112316453837400000012559437 Petição Petição 18022207452454000000020389057 A de Souto Lopes - Danielle Bevenuto de Lima (Otica Athenas) - Consulta RF Documento de Comprovação 18022207435496800000020389067 A de Souto Lopes - Endereços Documento de Comprovação 18022207440528700000020389070 A de Souto Lopes - Extrato Documento de Comprovação 18022207442272300000020389073 A de Souto Lopes (Atenas) - Consulta RF Documento de Comprovação 18022207443393200000020389076 Decisão Decisão 18051418351627100000025059388 Certidão Certidão 19091117030081100000047138037 CDA 0804042 Certidão de Dívida Ativa 19091117030104200000047138039 Citação Citação 19091118210513300000047142054 Certidão Certidão 20052720152220500000054077980 Penhora Penhora 20052720240440800000054078498 Citação Citação 20052720240475900000054078499 Diligência Diligência 20092312444885000000058048378 Diligência Diligência 20100512001213400000058612588 Certidão Certidão 20100516444682200000058628732 Citação Citação 20100517270752200000058631852 Diligência Diligência 20100612043783800000058660980 Diligência Diligência 21072610210901700000068037516 Certidão Certidão 21091508355641100000069905102 Intimação Intimação 21091508355641100000069905102 Petição Petição 21111116083007000000072083309 0804042-81.2014.8.20.6001- CDA Certidão de Dívida Ativa 21111116083031300000072083311 Despacho Despacho 21111818161182500000072311207 Citação Citação 22090519482402100000083482910 Diligência Diligência 22100611010134200000085195073 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23013007575651700000089266701 Certidão Certidão 23052214211636200000094865639 INF daniele Outros documentos 23052214211653900000094865641 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA, Juíza de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) DANIELLE BEVENUTO DE LIMA ME, CNPJ: 22.720.487/0001-10, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

04/09/2023, 00:00

—

Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/02/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Deferido o pedido de cnib

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Determinada Requisição de Informações

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Todas as movimentações(103)