Execução Fiscal 0807856-04.2014.8.20.6001 - TJRN

Execução Fiscal 0807856-04.2014.8.20.6001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0807856-04.2014.8.20.6001. Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): RAVEN E PEREIRA COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME e outros (2) Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 26.598,49 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 30 de agosto de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 14090212051903800000000610569 ICMS - 000062 Certidão de Dívida Ativa 14090212031279000000000610580 Despacho Despacho 14090316242197500000000614620 Certidão Certidão 14091212545778400000000665157 Citação Citação 14100907484272000000000801865 Citação Citação 14100907484285800000000801866 Citação Citação 14100907484311200000000801867 Aviso de Recebimento Outros documentos 14120917335818000000001158388 juntada de Ar Documento de Comprovação 14120917335827900000001158389 Aviso de Recebimento Outros documentos 14120917352336300000001158416 Juntada de Carta Documento de Comprovação 14120917352346600000001158417 Aviso de Recebimento Outros documentos 14120917372794400000001158455 juntada de Ar Documento de Comprovação 14120917372807000000001158456 Certidão Certidão 16050512090901200000005607213 Citação Citação 17021716361835200000008853723 Citação Citação 17021716361863400000008853724 Certidão Certidão 17030616500989900000009007521 recibo de envio CO 0807856IPANGUAÇU Outros documentos 17030616492410700000009007548 recibo de envio CP 0807856 SAO GONÇALO Outros documentos 17030616494281700000009007557 Certidão Certidão 17042515305038700000009644291 CP 0807856.59.2014 Outros documentos 17042515300406300000009644328 Ofício Ofício 19100816101778000000047936599 Certidão Certidão 19121115233948600000049937275 recibo de envio 0807856 Documento de Comprovação 19121115234086000000049937295 Ofício Ofício 21100608273921800000070564193 Certidão Certidão 21102808344454700000071561481 recibo de envio 46.2021 Documento de Comprovação 21102808344489400000071561483 Decisão Decisão 22090621403108300000083564009 Certidão Certidão 23052614360689900000095148011 INF ellen Outros documentos 23052614360706900000095148013 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ELLEM BRITO MONTEIRO DA ROCHA, CPF: 101.289.584-05, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

04/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ELLEM BRITO MONTEIRO DA ROCHA em 09/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

Publicado Citação em 11/09/2023.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/09/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Juntada de recibo (sisbajud)

Todas as movimentações(48)