Execução Fiscal 0809619-33.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0809619-33.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0809619-33.2014.8.20.5001. Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): JOSELITO OLIVEIRA BARBOSA - ME e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 16.902,62 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 30 de agosto de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 14102314133510200000000893168 ICMS - 000011 Certidão de Dívida Ativa 14102314132213800000000893171 Despacho Despacho 14102719210208200000000908390 Certidão Certidão 14110515081222500000000969277 Certidão Certidão 14110515091264000000000969297 Citação Citação 14120216350209000000001123203 Citação Citação 14120216350223700000001123204 Aviso de Recebimento Documento de Comprovação 15050713474909100000002152623 Juntada de Carta Documento de Comprovação 15050713474936700000002152625 Aviso de Recebimento Documento de Comprovação 15050713532705200000002152709 Juntada de Carta Documento de Comprovação 15050713532724400000002152710 Certidão Certidão 15061813533049900000002523046 Citação Citação 15082616123299800000003176924 Citação Citação 15082616123343500000003176925 Diligência Diligência 15101417290345100000003659063 Diligência Diligência 15102616473057300000003777797 Citação Citação 16022219340882500000004761522 Certidão Certidão 16090915511188400000007165477 Intimação Intimação 16090915511188400000007165477 Petição Petição 16092809342454200000007394729 Petição - Penhora on line - Joselito Oliveira Barbosa - ME Outros documentos 16092809335769600000007394736 Decisão Decisão 16101417024080800000007543406 Intimação Intimação 16101417024080800000007543406 Intimação Intimação 16101417024080800000007543406 Certidão Certidão 18111216062429100000033507515 Petição Petição 20110510223300000000059869243 Petição Petição 20110510223300000000059869244 Certidão Certidão 22072612511309000000081578903 Decisão Decisão 22072619121743900000081580606 Certidão Certidão 23052614292935900000095147489 INF Joselito Outros documentos 23052614292957300000095147493 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) JOSELITO OLIVEIRA BARBOSA - ME, CNPJ: 02.872.442/0001-53, e JOSELITO OLIVEIRA BARBOSA, CPF: 202.650.424-53, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

04/09/2023, 00:00

—

Partes do Processo(14)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(82)