Execução Fiscal 0810613-51.2020.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0810613-51.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0810613-51.2020.8.20.5001. Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): Philipe Carvalho dos Santos Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 10.490,20 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 31 de agosto de 2023. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 20031915420500000000052479968 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 20031915420500000000052479969 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 20031915420500000000052479970 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 20031915420500000000052479971 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 20031915420500000000052479972 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 20031915420500000000052479973 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 20031915420500000000052479974 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 20031915420500000000052479975 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 20031915420500000000052479976 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 20031915420500000000052479977 Petição Inicial Petição Inicial 20031915420500000000052479967 Decisão Decisão 20033015571510400000052662123 Citação Citação 20033118572008000000052724698 Petição Petição 20110511231400000000059875090 Petição Petição 20110511231400000000059875091 Proc. 0810613-51.2020 (NC) Diligência 21043010340232700000065220124 Certidão Certidão 21050310313378600000065274008 Proc. 0810613-51.2020 (NC) Diligência 21050310313399200000065274011 Decisão Decisão 22091320563607200000083962553 Certidão Certidão 23052515201857700000095082990 0810613-51.2020.8.20.5001 PHILIPE Outros documentos 23052515201870800000095082992 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Philipe Carvalho dos Santos, CPF: 062.875.844-83, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

04/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de Philipe Carvalho dos Santos em 09/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de Philipe Carvalho dos Santos em 09/11/2023 23:59.

Publicado Citação em 11/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(45)