Execução Fiscal 0814560-45.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0814560-45.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0814560-45.2022.8.20.5001. Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): F F Veículos Ltda Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 89.342,33 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 5 de fevereiro de 2024. Eu, SHERLEY MARIA BARROS, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22031515193400000000076011977 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22031515193400000000076011978 Petição Inicial Petição Inicial 22031515193400000000076011976 Decisão Decisão 22032108350267600000076028143 Citação Citação 22081512151376600000079522042 Carta de citação nº 0814560-45.2022.8.20.5001 (NC) Aviso de recebimento 22081512152218400000082486712 Mandado Mandado 23011119115125900000088603670 Diligência Diligência 23020720580162800000089722754 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23052908321581200000095181996 Sinesp Infoseg - 1EB95DFD-A90A-407D-961A-A143F42E2DC7 Outros documentos 23052908321624400000095181997 Citação Citação 23090109382935000000100005395 Certidão Certidão 23120114215834300000104941084 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) F F Veículos Ltda CNPJ: 35.301.811/0001-07, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado: F F Veículos Ltda DESTINATÁRIO: Nome: F F Veículos Ltda Endereço: Avenida CAPITÃO MOR GOUVEIA, 3005, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59060-400 Em cumprimento à determinação do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Dr(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, fica Vossa Senhoria CITADO (A) para pagar, nos termos do art. 8.º, da LEF, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida objeto da ação de execução fiscal em epígrafe, com os juros, multa moratória e encargos constantes da Certidão de Dívida Ativa, somados aos honorários advocatícios e custas judiciais (que deverão ser recolhidas diretamente ao Fundo de Desenvolvimento da Justiça – FDJ) ou garantir a execução, através de depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação ou indicação de bens à penhora. PRAZO: considera-se feita a citação na data da entrega desta carta no endereço do executado. VALOR DO DÉBITO: R$ 89.342,33. OBSERVAÇÃO: O prazo para pagar ou nomear bens à penhora é de 05 (cinco) dias, contados da efetiva citação. O pagamento deverá ser efetuado na Secretaria de Tributação do Município do Natal, quando tratar-se de débitos de competência do Município do Natal, ou na Secretaria Estadual de Tributação - SET, quando tratar-se de débitos de competência do Estado do Rio Grande do Norte. ADVERTÊNCIAS: 1) Não sendo paga a dívida em sua totalidade, serão penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução, obedecendo-se a ordem dos incisos do artigo 11 da Lei de Execução Fiscal, sendo o primeiro deles DINHEIRO, INCLUSIVE EM DEPÓSITO OU APLICAÇÃO EM CONTA BANCÁRIA. De acordo com a Lei 8.009/90, É POSSÍVEL A PENHORA E ALIENAÇÃO JUDICIAL ATRAVÉS DE HASTA PÚBLICA (“LEILÃO”) DE IMÓVEL RESIDENCIAL, desde que para quitar dívida referente a imposto predial ou territorial urbano (IPTU), taxas e contribuições devidas em função de referido imóvel. 2) A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006), o que desobriga sua anexação. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico. Natal/RN, 1 de setembro de 2023. Kalenne Érika Dantas Fonseca Chefe de Unidade Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22031515193400000000076011977 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22031515193400000000076011978 Petição Inicial Petição Inicial 22031515193400000000076011976 Decisão Decisão 22032108350267600000076028143 Citação Citação 22081512151376600000079522042 Carta de citação nº 0814560-45.2022.8.20.5001 (NC) Aviso de recebimento 22081512152218400000082486712 Mandado Mandado 23011119115125900000088603670 Diligência Diligência 23020720580162800000089722754 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23052908321581200000095181996 Sinesp Infoseg - 1EB95DFD-A90A-407D-961A-A143F42E2DC7 Outros documentos 23052908321624400000095181997 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: 3673-8671 CARTA DE CITAÇÃO Processo nº: 0814560-45.2022.8.20.5001 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/04/2026 23:59.

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de termo

Juntada de termo

Expedição de Certidão.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

Todas as movimentações(54)