Execução Fiscal 0814582-40.2021.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0814582-40.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0814582-40.2021.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): THIAGO BARBOSA DANTAS e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 25.198,60 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 1 de setembro de 2023. Eu, OTAVIO JOSE DA FONSECA JUNIOR, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 21031712123200000000063706872 Petição Inicial Petição Inicial 21031712123200000000063706871 Decisão Decisão 21031813080028400000063762358 Citação Citação 22061511165084700000072266845 AR-0814582-40.2021 Aviso de recebimento 22061511170446400000079735699 Mandado Mandado 22101719440477000000085553134 Diligência Diligência 23021214110420500000089930194 Diligência Diligência 23021214115433800000089930196 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23052912591741500000095212850 Sinesp Infoseg - 7C8D3DB9-B3AE-4429-8553-BD64BA079370 Outros documentos 23052912591759600000095212854 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) THIAGO BARBOSA DANTAS CNPJ: 28.593.675/0001-00 THIAGO BARBOSA DANTAS CPF: 045.751.314-40,, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

04/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(15)

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de custas

Juntada de custas

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 28/11/2025

Juntada de termo

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Todas as movimentações(60)