Execução Fiscal 0818574-92.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2019

Valor da Causa

R$ 2.382,93

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

J P SANTANA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE

OAB/RN 6758·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os autos

15/05/2026, 10:31

Juntada de termo

15/05/2026, 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/10/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 16:06

Decorrido prazo de J P SANTANA - ME em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 22:05

Decorrido prazo de J P SANTANA - ME em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 09:22

Decorrido prazo de J P SANTANA - ME em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 07:18

Decorrido prazo de J P SANTANA - ME em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 06:52

Publicado Intimação em 11/09/2023.

03/10/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

03/10/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

03/10/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

11/09/2023, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

11/09/2023, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

11/09/2023, 19:07

Publicado Intimação em 11/09/2023.

11/09/2023, 19:06

Todas as movimentações(107)

Recebidos os autos

15/05/2026, 10:31

Juntada de termo

15/05/2026, 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/10/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 16:06

Decorrido prazo de J P SANTANA - ME em 04/10/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•28/02/2026, 18:47

Decisão

•15/12/2025, 17:24

05/10/2023, 22:05

Decorrido prazo de J P SANTANA - ME em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 09:22

Decorrido prazo de J P SANTANA - ME em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 07:18

Decorrido prazo de J P SANTANA - ME em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 06:52

Publicado Intimação em 11/09/2023.

03/10/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

03/10/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

03/10/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

11/09/2023, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

11/09/2023, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

11/09/2023, 19:07

Publicado Intimação em 11/09/2023.

11/09/2023, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

11/09/2023, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

11/09/2023, 19:06

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EXECUTADO(A): EXECUTADO: J P SANTANA - ME A Dra. ADRIANA SANTIAGO BEZERRA, Juíza de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró-RN, FAZ SABER a(o) J P SANTANA - ME CNPJ: 03.991.530/0001-37: Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Das Varas da Fazenda Pública de Mossoró/RN Alameda Das Carnaubeiras, nº 355, Presidente Costa e Silva CEP 59625-410, Mossoró/RN Processo nº 0818574-92.2015.8.20.5106 EDITAL DE INTIMAÇÃO CERTIFICO que, em cumprimento à(s) determinação(ões) deste juízo, enviei para publicação no Diário da Justiça Eletrônico deste Estado, o despacho retro cuja transcrição segue abaixo, a ser publicado. Processo n.º 0818574-92.2015.8.20.5106 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte recorrida para, querendo, contrarrazoar o recurso de apelação de ID nº 104259685, no prazo de 15 (quinze) dias. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei, sendo este Fórum localizado na Alameda das Carnaubeiras, 355, 1º Andar, Presidente Costa e Silva, CEP: 59625-410, Mossoró/RN. Mossoró – RN, 1 de setembro de 2023 MARTINHO LUCIO DA SILVA JUNIOR Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 11:43

Desentranhado o documento

04/09/2023, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EXECUTADO(A): EXECUTADO: J P SANTANA - ME A Dra. ADRIANA SANTIAGO BEZERRA, Juíza de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró-RN, FAZ SABER a(o) J P SANTANA - ME CNPJ: 03.991.530/0001-37, Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Das Varas da Fazenda Pública de Mossoró/RN Alameda Das Carnaubeiras, nº 355, Presidente Costa e Silva CEP 59625-410, Mossoró/RN Processo nº 0818574-92.2015.8.20.5106 EDITAL DE CITAÇÃO CERTIFICO que, em cumprimento à(s) determinação(ões) deste juízo, enviei para publicação no Diário da Justiça Eletrônico deste Estado, o despacho/decisão retro cuja transcrição segue abaixo, a ser publicado. Processo n.º 0818574-92.2015.8.20.5106 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte recorrida para, querendo, contrarrazoar o recurso de apelação de ID nº 104259685, no prazo de 15 (quinze) dias. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei, sendo este Fórum localizado na Alameda das Carnaubeiras, 355, 1º Andar, Presidente Costa e Silva, CEP: 59625-410, Mossoró/RN. Mossoró – RN, 1 de setembro de 2023 MARTINHO LUCIO DA SILVA JUNIOR Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 08:03

Conclusos para despacho

04/08/2023, 08:02

Juntada de Petição de recurso de apelação

02/08/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 08:35

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2023, 08:34

Conclusos para despacho

19/06/2023, 08:09

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 09:36

Conclusos para despacho

03/05/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 08:15

Juntada de ato ordinatório

20/03/2023, 08:13

Juntada de Petição de diligência

18/01/2023, 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/01/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2022, 16:57

Juntada de Petição de diligência

31/10/2022, 16:57

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 08:55

Juntada de certidão

30/08/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 14:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ em 29/07/2022 23:59.

09/08/2022, 00:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ em 29/07/2022 23:59.

09/08/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2022, 12:37

Juntada de Petição de diligência

07/04/2022, 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2022, 15:42

Juntada de Petição de diligência

20/01/2022, 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2022, 15:41

Juntada de Petição de diligência

20/01/2022, 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2021, 20:14

Juntada de Petição de diligência

21/09/2021, 20:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2021, 09:45

Juntada de Petição de certidão

12/09/2021, 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2021, 18:54

Juntada de Petição de diligência

30/08/2021, 18:54

Expedição de Mandado.

20/08/2021, 10:16

Expedição de Mandado.

20/08/2021, 10:04

Expedição de Mandado.

20/08/2021, 09:58

Expedição de Mandado.

20/08/2021, 09:48

Expedição de Mandado.

20/08/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2020, 15:09

Juntada de Petição de diligência

14/12/2020, 15:09

Expedição de Mandado.

04/09/2020, 22:20

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 14:19

Conclusos para despacho

04/03/2020, 09:39

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 13/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 15:49

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 14:48

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 14:36

Conclusos para despacho

20/11/2019, 13:48

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

05/11/2019, 14:23

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 14:21

Juntada de certidão

05/11/2019, 14:20

Outras Decisões

18/09/2019, 16:23

Conclusos para decisão

18/09/2019, 11:32

Juntada de termo

18/09/2019, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2019, 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/06/2018, 17:27

Juntada de certidão

25/06/2018, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2018, 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 14/12/2017 23:59:59.

15/12/2017, 02:12

Conclusos para despacho

05/12/2017, 15:28

Juntada de certidão

05/12/2017, 15:24

Juntada de Petição de recurso de apelação

04/12/2017, 16:33

Expedição de Outros documentos.

06/10/2017, 13:19

Juntada de certidão

02/10/2017, 14:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/08/2017, 16:30

Juntada de certidão

14/08/2017, 11:50

Conclusos para julgamento

03/07/2017, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2016, 09:46

Conclusos para despacho

07/09/2016, 13:54

Juntada de certidão

25/07/2016, 11:40

Juntada de certidão

14/10/2015, 15:47

Expedição de Carta precatória.

05/10/2015, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2015, 09:59

Conclusos para despacho

21/07/2015, 15:00

Distribuído por sorteio

21/07/2015, 15:00

Despacho

•04/08/2023, 08:03

Sentença

•28/06/2023, 08:34

Despacho

•04/05/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 08:13

Despacho

•17/04/2020, 14:19

Despacho

•25/11/2019, 14:36

Decisão

•18/09/2019, 16:23

Acórdão

•30/07/2018, 10:34

Despacho

•12/06/2018, 13:45

Sentença

•22/08/2017, 16:29

Despacho

•19/09/2016, 09:45

Despacho

•19/08/2015, 09:50