Execução Fiscal 0819687-71.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0819687-71.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0819687-71.2016.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): ITAECIO GALDINO DE SOUZA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 236,67 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 31 de agosto de 2023. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 16051614571200000000005729010 Petição Inicial Petição Inicial 16051614571200000000005729009 Despacho Despacho 16100614211523800000007487443 Carta de citação Citação 17040515191328800000009426865 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062217243967500000010439445 Certidão Certidão 18080115303278000000028254212 08196877120168205001 Documento de Comprovação 18080115291624300000028254426 Citação Citação 18080118445314500000028261501 Diligência Diligência 18112018360552900000033683569 Certidão Certidão 18112213531565400000033722769 Intimação Intimação 18112213531565400000033722769 Petição Petição 18122714445185200000034959995 Petição Outros documentos 18122714443999800000034960027 Extrato Documento de Comprovação 18122714443350800000034960024 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 19050111350700000000041186964 Decisão Decisão 19052011442548300000041271825 Decisão Decisão 20022712502771500000051630145 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 20060211125500000000054216018 Despacho Despacho 20060418370280000000054308369 Certidão Certidão 20080313550924900000055948941 PROC. 0819687-71 Planilha de Cálculos 20080313551044100000055948943 Citação Citação 20080314271216000000055951102 Diligência Diligência 21041423250272500000064673753 yyyyyyyyyyyyyyyyyyyyy Outros documentos 21041423250290200000064673755 Certidão Certidão 21050317403273300000065305729 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 21072311404100000000067994324 Decisão Decisão 21080213423986200000068065146 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 22010411550300000000073558688 Decisão Decisão 22051819333609000000078396480 Certidão Certidão 23052510583480300000095054710 INF Itaecio Outros documentos 23052510583498400000095054711 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA, Juíza de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ITAECIO GALDINO DE SOUZA, CPF: 588.741.354-91, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

04/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Juntada de documento de comprovação

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/06/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de outros documentos

Expedido alvará de levantamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(95)