Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0821587-60.2014.8.20.5001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): MARILIA DE OLIVEIRA AFONSO Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 19.393,77 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 6 de maio de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122312033700000000001238668 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122312033700000000001238669 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122312033700000000001238670 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122312033700000000001238671 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122312033700000000001238672 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122312033700000000001238673 Petição Inicial Petição Inicial 14122312033700000000001238667 Despacho Despacho 15030214493240700000001688182 Petição Petição 17031813332500000000009177412 Carta de citação Citação 17040515181014400000009422302 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062217243967500000010435428 Despacho Despacho 18031317332449600000022128528 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 18042509232200000000024385856 Despacho Despacho 19112519140268800000049356253 Certidão Certidão 20051819521071400000053793483 PROC. 0821587-60 Planilha de Cálculos 20051819521111100000053793484 Citação Citação 20051919122176600000053831927 Diligência Diligência 21060910572260000000066554526 Certidão Certidão 21060916195815700000066575160 Citação Citação 21060916410168600000066576715 Diligência Diligência 21081322530792100000068751867 1921 - auto de arresto e registro -Marília de Oliveira Afonso Devolução de Mandado 21081322531073100000068751868 Certidão Certidão 21082017294784900000069021898 Preto e branco0887 Ofício 21082017294849700000069021899 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 21082706554800000000069256384 Decisão Decisão 21082713514807400000069274989 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 22030307160100000000075358658 Decisão Decisão 22061321241095600000079638449 Certidão Certidão 23052510454255600000095052882 INF Marilia Outros documentos 23052510454273000000095052886 Intimação Intimação 23090113100453900000100031423 Certidão Certidão 24021917153279100000108194805 Edital publicado - proc. 0821587-60.2014.8.20.5001 Documento de Comprovação 24021917153286000000108194807 Certidão Certidão 24021917170472800000108194826
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) MARILIA DE OLIVEIRA AFONSO, CPF: 465.298.614-91, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0821587-60.2014.8.20.5001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): MARILIA DE OLIVEIRA AFONSO Valor do débito: R$ 9.716,61 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Bem penhorado: Imóvel localizado à Rua Mis. Joel Carlson, 1921 – Capim Macio – Natal/RN, CEP: 59082-130 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 31 de agosto de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, estagiário, que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 31 de agosto de 2023. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122312033700000000001238668 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122312033700000000001238669 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122312033700000000001238670 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122312033700000000001238671 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122312033700000000001238672 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122312033700000000001238673 Petição Inicial Petição Inicial 14122312033700000000001238667 Despacho Despacho 15030214493240700000001688182 Petição Petição 17031813332500000000009177412 Carta de citação Citação 17040515181014400000009422302 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062217243967500000010435428 Despacho Despacho 18031317332449600000022128528 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 18042509232200000000024385856 Despacho Despacho 19112519140268800000049356253 Certidão Certidão 20051819521071400000053793483 PROC. 0821587-60 Planilha de Cálculos 20051819521111100000053793484 Citação Citação 20051919122176600000053831927 Diligência Diligência 21060910572260000000066554526 Certidão Certidão 21060916195815700000066575160 Citação Citação 21060916410168600000066576715 Diligência Diligência 21081322530792100000068751867 1921 - auto de arresto e registro -Marília de Oliveira Afonso Devolução de Mandado 21081322531073100000068751868 Certidão Certidão 21082017294784900000069021898 Preto e branco0887 Ofício 21082017294849700000069021899 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 21082706554800000000069256384 Decisão Decisão 21082713514807400000069274989 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 22030307160100000000075358658 Decisão Decisão 22061321241095600000079638449 Certidão Certidão 23052510454255600000095052882 INF Marilia Outros documentos 23052510454273000000095052886
Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) MARILIA DE OLIVEIRA AFONSO CPF: 465.298.614-91, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número