Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0822128-54.2018.8.20.5001.
Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): ATS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 520.392,03 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 30 de agosto de 2023. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18110511080400000000026338434 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110511080400000000026338435 Petição Petição 20010704434400000000028063189 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 20010704434400000000028063190 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 20010704434400000000028063191 Despacho Despacho 18092618513578800000031358774 Citação Citação 18121011203196300000034180935 Citação Citação 18121011203240100000034180936 Petição Petição 19020811535202000000037630035 Extrato-parc.-Atlanta-ind-e-com-1-11 Outros documentos 19020811524348500000037630091 Extrato-parc.-Atlanta-ind-e-com-11-22 Outros documentos 19020811531727400000037630118 Petição - ATLANTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA -ME Outros documentos 19020811533019400000037630127 Decisão Decisão 19031112291974900000038995011 Petição Petição 19032908540342100000039903473 0822128-54.2018 Outros documentos 19032908523685100000039903602 CDA Outros documentos 19032908530601600000039903625 Memorando Outros documentos 19032908533068500000039903646 Sentença Sentença 19042916490456900000040917039 Certidão Certidão 19052013170050900000041585492 Proc. nº 0822128-54.2018(CUMPRIDO) Aviso de recebimento 19052013164606800000041585541 Intimação Intimação 19042916490456900000040917039 Apelação Apelação 19071810480866300000045398365 Extrato - Edvilanie Pereira Tavares Documento de Comprovação 19071810475081000000045398698 Despacho Despacho 19082618535090500000046564469 Certidão Certidão 19101015192745800000048021438 Proc. nº 0822128-54.2018(NÃO CUMPRIDO) Desconhecido Aviso de recebimento 19101015192771200000048021447 Certidão Certidão 19111417085601100000049151606 Certidão Certidão 19111916515254800000049254348 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19120408252700000000056191435 Parecer Parecer 19120512404400000000056191436 Acórdão Acórdão 20051809272800000000056191437 Relatório Relatório 20051809272800000000056191438 Voto do Magistrado Voto 20051809272800000000056191439 Ementa Ementa 20051809272800000000056191440 Intimação Intimação 20052716053900000000056191441 Petição Petição 20070811520200000000056191442 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 20081020043300000000056191443 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20091408550588900000057440472 Intimação Intimação 20091408550588900000057440472 Petição Petição 20102017254330700000059268481 Petição - Ciência - Acórdão Petição 20102017254362200000059268482 Despacho Despacho 20102715274876500000059554582 Intimação Intimação 20102715274876500000059554582 Petição Petição 20110515083700000000059892000 Petição Petição 20110515083700000000059892001 Petição Petição 20120118473662100000060724950 Petição - Inação REFIS - EDVILANIE PEREIRA TAVARES Petição 20120118473688900000060724951 Despacho Despacho 20120318463735800000060825753 Intimação Intimação 20120318463735800000060825753 Petição Petição 21012608545444300000061875028 Petição - Citação por oficial - Processo nº 0822128-54.2018.8.20.5001 Petição 21012608545457700000061875030 Decisão Decisão 21012714372740200000062050042 Certidão Certidão 21092414063138800000070304674 INFOSEG Diligência 21092414063167900000070304677 Citação Citação 22050319330221000000077718551 Diligência Diligência 22051614422692900000078261201 Certidão Certidão 22082315301034200000082926888 Certidão Certidão 22100410563631800000085053072 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23013006590407900000089265254 Certidão Certidão 23052215570797000000094876674 INF ats comercio Outros documentos 23052215570815900000094876677
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA, Juíza de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ATS COMERCIO E SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA - ME, CNPJ: 11.005.407/0001-28, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do