Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0841481-22.2014.8.20.5001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): Porcino Irmãos Comercial Ltda Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.678,40 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 30 de agosto de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122716265600000000001370222 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122716265600000000001370223 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122716265600000000001370224 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122716265600000000001370225 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122716265600000000001370226 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122716265600000000001370227 Petição Inicial Petição Inicial 14122716265600000000001370221 Despacho Despacho 15052811273369200000002112731 Carta de citação Citação 17040515190602700000009426069 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062217243967500000010438767 Despacho Despacho 18031515463728100000022326821 Certidão Certidão 19062811174046300000043741631 PROC. 0841481 Planilha de Cálculos 19062811171408900000043741654 Citação Citação 19062812511214100000043746781 Diligência Diligência 19081515461980600000046320460 Certidão Certidão 20051512552091300000053725154 Certidão Certidão 20051921003147700000053833040 0841481-22.2014.8.20.5001 Certidão Ativa Documento de Comprovação 20051921003177900000053833041 Citação Citação 21091319380597400000053835851 Proc. 0841481-22.2014 (NC) Aviso de recebimento 21091319381986800000069844997 Citação Citação 22060609063573500000079254681 Certidão Certidão 22070908583508100000080784269 Decisão Decisão 22090918485783200000083723424 Certidão Certidão 23052614414773400000095148025 INF PORCINO Outros documentos 23052614414792200000095148026
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Porcino Irmãos Comercial Ltda, CNPJ: 08.412.058/0001-54, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do