Execução Fiscal 0851444-49.2017.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0851444-49.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0851444-49.2017.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): C. F. M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE - LTDA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 446,02 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 30 de agosto de 2023. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17110614493100000000012304494 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 17110614493100000000012304496 Despacho Despacho 17111415172346700000012318956 Despacho Despacho 17113017225951700000012654960 Citação Citação 18112811082251200000024502399 Proc. nº 0851444-49.2017 (não cumprido)0001 Aviso de recebimento 18112811082255300000033873294 Certidão Certidão 18121917313959900000034450329 Decisão Decisão 19010917590814300000035771719 Certidão Certidão 19040911060903700000040319059 0851444-49.2017.8.20.5001-INFOSEG Documento de Comprovação 19040911051475100000040319125 Citação Citação 19081217143139500000046201888 Proc. nº 0851444-49.2017 (NC) Aviso de recebimento 20060819425228500000054397024 Certidão Certidão 21040815271537500000064451111 Certidão Certidão 21091710452783900000070016910 PROC. 0851444 Planilha de Cálculos 21091710452811000000070016911 Citação Citação 21091715412602000000070036808 Diligência Diligência 21110709385972700000071869469 Intimação Intimação 21110709385972700000071869469 Petição Petição 21120722072720900000073018176 ext 0851444-49.2017.8.20.5001 Outros documentos 21120722072740200000073018177 Despacho Despacho 22042720083745200000077406884 Citação Citação 22091318254639800000083969693 negativa Diligência 22100421514642200000085100321 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23013007105967300000089265265 Certidão Certidão 23052214462369000000094868459 INF c f m empreeendimentos Outros documentos 23052214462386100000094868460 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA, Juíza de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) C. F. M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE - LTDA, CNPJ: 21.650.807/0001-40, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

04/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de C. F. M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE - LTDA em 09/11/2023 23:59.

Publicado Citação em 11/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

Todas as movimentações(45)