Execução Fiscal 0850618-91.2015.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0850618-91.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0850618-91.2015.8.20.5001. Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): TEIXEIRA E OVIDIO LTDA - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 12.318,50 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 30 de agosto de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 15111911544171900000004008095 Peticao CDAs Contribuinte 20 Certidão de Dívida Ativa 15111911542566300000004008116 Despacho Despacho 15121117272241800000004210183 Despacho Despacho 16051215424895500000005658870 Citação Citação 16102117153016300000005920819 0850618 ME Aviso de recebimento 16102117153021900000007666268 Certidão Certidão 17022214093615100000008909637 Citação Citação 17032918034106000000009331211 Diligência Diligência 17091216032982100000011561117 Citação Citação 17091715574642500000011630923 Certidão Certidão 17112815434808600000012621246 Intimação Intimação 17112815434808600000012621246 Petição Petição 18022208011718900000020389231 Teixeira e Ovidio Ltda - Endereço Documento de Comprovação 18022207592491700000020389235 Teixeira e Ovidio Ltda - Extrato 1 Documento de Comprovação 18022207593624100000020389239 Teixeira e Ovidio Ltda - Extrato 2 Documento de Comprovação 18022207594781500000020389241 Teixeira e Ovidio Ltda - Extrato 3 Documento de Comprovação 18022207595874500000020389245 Teixeira e Ovidio Ltda - Extrato 4 Documento de Comprovação 18022208001336400000020389248 Teixeira e Ovidio Ltda - Extrato 5 Documento de Comprovação 18022208002214400000020389255 Teixeira e Ovidio Ltda - Extrato 6 Documento de Comprovação 18022208003671700000020389259 Teixeira e Ovidio Ltda - Extrato 7 Documento de Comprovação 18022208004468100000020389263 Decisão Decisão 18102210321335200000032701490 Petição Petição 20110520295900000000059907141 Petição Petição 20110520295900000000059907142 Certidão Certidão 22072612100668000000081574343 Decisão Decisão 22072619133352200000081586685 Certidão Certidão 23052614175541700000095146832 INF Teixeira Outros documentos 23052614175559000000095146834 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) TEIXEIRA E OVIDIO LTDA - ME, CNPJ: 70.315.635/0001-63, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

04/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Juntada de termo

Transitado em Julgado em 10/12/2025

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de TEIXEIRA E OVIDIO LTDA - ME em 09/11/2023 23:59.

Todas as movimentações(69)