Execução Fiscal 0885624-57.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0885624-57.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0885624-57.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): FRANCISCO DE ASSIS FONSECA e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.575,05 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 30 de agosto de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122401500100000000034702173 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122401500100000000034702174 Petição Inicial Petição Inicial 18122401500100000000034702172 Decisão Decisão 19010720060955400000035578529 Citação Citação 19111119065179700000049015604 Citação Citação 19111119065218900000049015605 Proc. 0885624-57.2018 (NC) Aviso de recebimento 20092219452762700000058019452 0885624-57.2018 Aviso de recebimento 20111916540848300000060369804 Certidão Certidão 21052613385927200000066178916 PROC. 0885624 Planilha de Cálculos 21052613385958300000066178920 Citação Citação 21052620035352300000066200748 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22081210563250000000082406003 Decisão Decisão 22082520455013000000083053762 Certidão Certidão 23052614141700800000095145715 INF flavio Outros documentos 23052614141717700000095145718 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) FLAVIO OLIVEIRA DA FONSECA, CPF: 721.708.594-20, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

04/09/2023, 00:00

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Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de devolução de mandado

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Juntada de certidão

Expedição de Mandado.

Juntada de termo

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

Juntada de recibo (sisbajud)

Juntada de termo

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de FLAVIO OLIVEIRA DA FONSECA em 09/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FONSECA em 09/11/2023 23:59.

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