Execução Fiscal 0803250-61.2022.8.20.5124 - TJRN

Execução Fiscal 0803250-61.2022.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

03/12/2024, 23:01

Publicado Intimação em 11/09/2023.

03/12/2024, 23:01

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 01:08

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 18:51

Transitado em Julgado em 25/10/2023

22/11/2023, 18:51

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: MARIA NECI ALVES DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Processo nº: 0803250-61.2022.8.20.5124 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de EXECUÇÃO FISCAL promovida pelo MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM em face de MARIA NECI ALVES DA SILVA. O Município de Parnamirim apresentou petição solicitando a extinção do processo, “com fulcro no art. 485, VI e IX, do Código de Processo Civil.” (Id. 103964675). É o relatório. Recebo a petição protocolada pelo Município de Parnamirim como pedido de desistência da ação, porque mais adequado ao contexto do caso concreto. De acordo com o art. 775 do CPC, ao exequente é facultado dispor livremente da execução, sendo-lhe assegurada a prerrogativa de desistir da demanda a qualquer tempo. Diante do exposto, com fundamento no artigo 775, do CPC, homologo a desistência da execução, julgando extinto o processo sem resolução de mérito. Sem custas, haja vista a isenção a que faz jus a Fazenda Pública. Levantem-se as constrições patrimoniais existentes nos autos. Publique-se.Intime-se o exequente. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se. PARNAMIRIM/RN, data do sistema. MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)1

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 12:21

Extinto o processo por desistência

25/08/2023, 12:59

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 21:16

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

08/07/2023, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 14:36

Documentos

Sentença

•25/08/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 14:34

—

Partes do Processo(7)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

Publicado Intimação em 11/09/2023.

Arquivado Definitivamente

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/10/2023

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 07/07/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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