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Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Habeas Corpus Criminal · Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal

Partes do Processo

GILVAN JUVENAL DA SILVA

CPF

Autor

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Partes do Processo(8)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

Transitado em Julgado em 11/04/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 201777/2024

Protocolizada Petição 201777/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/03/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/03/2024 Petição Nº 1151562/2023 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1151562 - AgRg no RHC 188441 - Publicação prevista para 15/03/2024

Conhecido o recurso de GILVAN JUVENAL DA SILVA e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 01151562/2023 - AgRg no RHC 188441/RN

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 121823/2024

Protocolizada Petição 121823/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/02/2024

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/02/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 05/03/2024 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01151562/2023 - AgRg no RHC 188441/RN

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1151562/2023

Todas as movimentações(34)