Procedimento Comum Cível 0805013-20.2023.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

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Movimentações

Publicado Intimação em 11/09/2023.

14/09/2023, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

14/09/2023, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

14/09/2023, 22:13

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805013-20.2023.8.20.5300. AUTOR: LUCIA MARIA DE MOURA REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Plantão Diurno Cível e Criminal Região IV Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER em face do Estado do Rio Grande do Norte, ajuizada em plantão judiciário, em caráter de urgência. Ocorre que o autor, através de advogado habilitado, requereu a desistência do prosseguimento da demanda diante da necessidade de ajuizamento de tutela de urgência em plantão noturno. Não houve ainda a citação da parte demandada nestes autos. É o breve relato. Fundamento. Decido. Importa em extinção do processo o fato de a parte autora desistir da ação, consoante estabelece o artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Havendo a concordância do réu, nos termos do § 4º do art. 485, do CPC, ou, não tendo havido ainda a sua citação/intimação para a demanda ou sendo ele revel, impõe-se a homologação da desistência, com o arquivamento dos autos. Portanto, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC, homologo a desistência e declaro extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas. Sem honorários por não ter havido citação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Uefla Fernanda Duarte Fernandes Juíza Plantonista

04/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/09/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

02/09/2023, 11:52

Homologada a Transação

02/09/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 21:35

Conclusos para decisão

01/09/2023, 18:25

Distribuído por sorteio

01/09/2023, 18:25

Documentos

Sentença

•02/09/2023, 09:26