Apelação / Remessa Necessária 0100636-45.2017.8.20.0163 - TJRN | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 4.685,00

Órgão julgador

Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Ipanguaçu

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IPANGUACU

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE IPANGUACU/RN

Autor

IPANGUACU GABINETE PREFEITO

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(35)

MUNICIPIO DE IPANGUACU

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE IPANGUACU/RN

Autor

IPANGUACU GABINETE PREFEITO

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

FRANCINETE RODRIGUES COSME

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Devolução de processo

06/09/2019, 09:26

Transitado em Julgado em 05/09/2019

06/09/2019, 09:25

Decorrido prazo de MONICK EZEQUIEL CHAVES em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:01

Juntada de Petição de comunicações

01/07/2019, 14:06

Expedição de Outros documentos.

20/06/2019, 15:34

Conhecido o recurso de parte e não-provido

14/06/2019, 14:10

Deliberado em sessão - julgado

13/06/2019, 13:47

Incluído em pauta para 11/06/2019 08:00:00 Sala de Sessão da 3ª Câmara Cível.

31/05/2019, 09:44

Pedido de inclusão em pauta

28/05/2019, 16:25

Pedido de inclusão em pauta

28/05/2019, 16:24

Juntada de Petição de parecer

21/05/2019, 16:43

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 07:52

Ato ordinatório praticado

16/05/2019, 07:52

Recebidos os autos

15/05/2019, 13:34

Conclusos para despacho

15/05/2019, 13:34

Todas as movimentações(16)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Devolução de processo

06/09/2019, 09:26

Transitado em Julgado em 05/09/2019

06/09/2019, 09:25

Decorrido prazo de MONICK EZEQUIEL CHAVES em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:01

Juntada de Petição de comunicações

01/07/2019, 14:06

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•14/06/2019, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2019, 07:52

20/06/2019, 15:34

Conhecido o recurso de parte e não-provido

14/06/2019, 14:10

Deliberado em sessão - julgado

13/06/2019, 13:47

Incluído em pauta para 11/06/2019 08:00:00 Sala de Sessão da 3ª Câmara Cível.

31/05/2019, 09:44

Pedido de inclusão em pauta

28/05/2019, 16:25

Pedido de inclusão em pauta

28/05/2019, 16:24

Juntada de Petição de parecer

21/05/2019, 16:43

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 07:52

Ato ordinatório praticado

16/05/2019, 07:52

Recebidos os autos

15/05/2019, 13:34

Conclusos para despacho

15/05/2019, 13:34

Distribuído por sorteio

15/05/2019, 13:34