Execução Fiscal 0800712-10.2022.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 8.315,78

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

R J ALVES MACIEL - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 12:00

Transitado em Julgado em 04/10/2024

11/10/2024, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 04/10/2024 23:59.

07/10/2024, 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 04/10/2024 23:59.

07/10/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 13:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/08/2024, 20:40

Conclusos para decisão

25/04/2024, 21:41

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 20:06

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 07:44

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 09:21

Conclusos para decisão

22/11/2023, 10:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/11/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

30/10/2023, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

29/10/2023, 02:01

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 12:00

Transitado em Julgado em 04/10/2024

11/10/2024, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 04/10/2024 23:59.

07/10/2024, 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 04/10/2024 23:59.

07/10/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•08/08/2024, 20:40

Despacho

•14/02/2024, 09:21

12/08/2024, 13:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/08/2024, 20:40

Conclusos para decisão

25/04/2024, 21:41

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 20:06

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 07:44

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 09:21

Conclusos para decisão

22/11/2023, 10:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/11/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

30/10/2023, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

29/10/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

29/10/2023, 02:01

Publicado Intimação em 11/09/2023.

29/10/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: R J ALVES MACIEL - ME Valor da execução: R$ 8.315,78 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Processo n.º 0800712-10.2022.8.20.5124 [ISS/ Imposto sobre Serviços] Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL promovida por MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em face de R J ALVES MACIEL - ME, em que não foi localizado o devedor ou não foram encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora. É o que importa relatar. Passo a fundamentar e a decidir. In casu, consoante a análise dos autos pode indicar, restaram frustradas as tentativas de localização do devedor ou não foram encontrados bens da parte executada tendentes a satisfazer o crédito cobrado, situação que se enquadra na previsão contida no art. 40, caput, da Lei nº. 6.830/80. Isto posto, determino a suspensão da presente execução. Transcorrido o prazo de 01 (um) ano de suspensão sem que a parte exequente tenha se manifestado, o que deverá ser devidamente certificado pela Secretaria, proceda-se ao arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição. Preclusa esta decisão, libere-se eventuais constrições patrimoniais existentes nos autos. Publique-se.Intime-se. Cumpra-se. Parnamirim, data registrada no sistema. MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(íza) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)s

05/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 10:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/08/2023, 17:17

Conclusos para decisão

01/06/2023, 18:54

Expedição de Certidão.

01/04/2023, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 18:06

Juntada de outros documentos

02/02/2023, 18:04

Juntada de outros documentos

30/01/2023, 21:08

Juntada de certidão

30/01/2023, 21:05

Decorrido prazo de R J ALVES MACIEL - ME em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 04:33

Publicado Citação em 26/08/2022.

29/08/2022, 09:58

Juntada de certidão

26/08/2022, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 03:29

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 11:54

Juntada de certidão

10/08/2022, 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2022, 15:24

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/07/2022, 15:23

Juntada de certidão

23/05/2022, 10:07

Expedição de Mandado.

16/03/2022, 14:37

Juntada de aviso de recebimento

15/03/2022, 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2022, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2022, 09:34

Outras Decisões

23/01/2022, 18:16

Conclusos para despacho

20/01/2022, 16:48

Distribuído por sorteio

20/01/2022, 16:48

Decisão

•20/08/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 18:06

Decisão

•23/01/2022, 18:16