Execução Fiscal 0805456-09.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2013

Valor da Causa

R$ 46.072,78

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

CARLOS ROBERTO DE JESUS ALMEIDA

CPF

Reu

IMPAKTO REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

15/04/2024, 15:53

Juntada de diligência

01/03/2024, 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/03/2024, 11:14

Expedição de Mandado.

28/02/2024, 11:15

Juntada de certidão

01/02/2024, 15:49

Outras Decisões

14/12/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 07:40

Conclusos para despacho

07/12/2023, 12:59

Juntada de devolução de mandado

07/12/2023, 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2023, 10:39

Conclusos para decisão

05/12/2023, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

21/09/2023, 20:57

Publicado Intimação em 11/09/2023.

21/09/2023, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

21/09/2023, 20:57

Juntada de Petição de petição

16/09/2023, 14:55

Todas as movimentações(43)

Juntada de certidão

15/04/2024, 15:53

Juntada de diligência

01/03/2024, 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/03/2024, 11:14

Expedição de Mandado.

28/02/2024, 11:15

Juntada de certidão

01/02/2024, 15:49

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 11:48

Despacho

•28/01/2025, 10:26

Outras Decisões

14/12/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 07:40

Conclusos para despacho

07/12/2023, 12:59

Juntada de devolução de mandado

07/12/2023, 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2023, 10:39

Conclusos para decisão

05/12/2023, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

21/09/2023, 20:57

Publicado Intimação em 11/09/2023.

21/09/2023, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

21/09/2023, 20:57

Juntada de Petição de petição

16/09/2023, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0805456-09.2013.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: IMPAKTO REPRESENTACOES LTDA - ME, CARLOS ROBERTO DE JESUS ALMEIDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Publica, para no prazo de 15(quinze) dias, se manifestar a respeito da Certidão do Oficial de Justiça, sob pena de Suspensão do Art.40 da LEF P.I. NATAL/RN, 1 de setembro de 2023. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 07:49

Conclusos para despacho

01/09/2023, 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2023, 19:59

Juntada de Petição de diligência

22/08/2023, 19:59

Expedição de Mandado.

02/08/2023, 10:51

Expedição de Mandado.

02/08/2023, 10:47

Outras Decisões

17/05/2023, 09:53

Conclusos para decisão

05/05/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 11:01

Decorrido prazo de Município de Natal em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:52

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 13:45

Juntada de aviso de recebimento

17/10/2022, 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2022, 10:43

Juntada de certidão

22/08/2022, 10:06

Juntada de certidão

28/01/2022, 13:21

Juntada de certidão

22/02/2021, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 12:11

Conclusos para despacho

15/04/2020, 12:11

Mov. [8] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

23/02/2019, 03:50

Mov. [7] - Ato Ordinatório praticado: Ato Ordinatório praticado/Tendo em vista a devolução da carta de citação com a informação "mudou-se", encaminho os presentes autos à fila denominada Consulta Infoseg, a fim de atualizar o endereço da parte executada.

05/11/2018, 12:52

Mov. [6] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 29 de janeiro de 2014 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR242025162TJ - Mudou-se), referente ao ofício n. 0805456-09.2013.8.20.0001-001, emitido para IMPAKTO REPRESENTAÇÃO LTDA - EPP. Usuário:

29/01/2014, 00:00

Mov. [5] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 28 de janeiro de 2014 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR242025159TJ - Mudou-se), referente ao ofício n. 0805456-09.2013.8.20.0001-002, emitido para CARLOS ROBERTO DE JESUS ALMEIDA. Usuário:

28/01/2014, 00:00

Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

09/12/2013, 12:00

Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/1. Recebo e defiro a petição inicial, para os fins do art. 7º, da LEF. 2. Cite(m)-se o(s) executado(s), nos termos do art. 8º, da LEF, pelo correio, para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) pagar a dívida com os juros, multa moratória e encargos constantes da Certidão de Dívida Ativa, honorários advocatícios e custas judiciais (que deverão ser recolhidas diretamente ao Fundo de Desenvolvimento da Justiça - FDJ) ou b) garantir a execução, através de depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens ou indicação à penhora de bens oferecidos por terceiros. 2.1. Ressalte-se que, recaindo a nomeação em bem imóvel, faz-se necessária a juntada aos autos, pelo executado, de certidão de sua matrícula, expedida pelo registro imobiliário competente, nos termos do art. 1.245, do Código Civil; recaindo em bens móveis, presume-se sua propriedade tão-somente pela poss

17/09/2013, 12:00

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

13/08/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

13/08/2013, 12:00

Decisão

•14/12/2023, 09:23

Despacho

•14/12/2023, 07:40

Despacho

•04/09/2023, 07:49

Decisão

•17/05/2023, 09:53

Despacho

•15/04/2020, 12:11

Despacho

•17/09/2013, 15:21