Tutela Antecipada Antecedente 0808208-39.2022.8.20.0000 - TJRN

Tutela Antecipada Antecedente 0808208-39.2022.8.20.0000 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 19:08

Juntada de documento de comprovação

17/04/2024, 19:08

Transitado em Julgado em 20/03/2024

17/04/2024, 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 00:17

Publicado Intimação em 25/01/2024.

25/01/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: GAMA CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI Advogado(s): MARIO NEGOCIO NETO REQUERIDO: MUNICIPIO DE BOM JESUS Advogado(s): Relator(a): DESEMBARGADOR(A) VIVALDO OTAVIO PINHEIRO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível 0808208-39.2022.8.20.0000 Trata-se de pedido de Tutela Provisória De Urgência Antecedente à Apelação Com Pedido de Efeito Suspensivo contra sentença proferida pelo Juiz da 3ª Vara da Comarca de Macaíba/RN em relação ao mandado de segurança nº 0803250-07.2021.8.20.5121, que denegou a segurança pleiteada. É o relatório. Passo a decidir. A recorrente informa que a Apelação cuja tutela provisória objetiva foi julgada dando provimento ao seu pedido recursal. Disciplina a sistemática processual, por ocasião do art. 932, inciso III, que incumbirá ao relator a missão de "não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida". Comentando o referido artigo, Nélson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery lecionam que: "Ao relator, na função de juiz preparador de todo e qualquer recurso do sistema processual civil brasileiro, compete o juízo de admissibilidade do recurso. Deve verificar se estão presentes os pressupostos de admissibilidade (cabimento, legitimidade recursal, interesse recursal, tempestividade, preparo, regularidade formal e inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer). Trata-se de matéria de ordem pública, cabendo ao relator examiná-la de ofício". (Código de Processo Civil Comentado, 1.ª edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, pág. 1.850) Face ao exposto, nos termos dos arts. 485, VI c/c 932, III, do CPC, julgo prejudicado o presente pedido de tutela antecipado pela perda do seu objeto. Após a preclusão recursal, arquive-se. P. I. C. Natal - RN, data da assinatura eletrônica. Desembargador Vivaldo Pinheiro Relator 6

24/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 12:58

Prejudicado o recurso

18/12/2023, 21:32

Conclusos para decisão

06/10/2023, 11:11

Documentos

DECISÃO

•18/12/2023, 21:32

DESPACHO

•25/08/2023, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: GAMA CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI Advogado(s): MARIO NEGOCIO NETO REQUERIDO: MUNICIPIO DE BOM JESUS Advogado(s): Relator(a): DESEMBARGADOR(A) VIVALDO OTAVIO PINHEIRO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível 0808208-39.2022.8.20.0000 Trata-se de pedido de Tutela Provisória De Urgência Antecedente à Apelação Com Pedido de Efeito Suspensivo contra sentença proferida pelo Juiz da 3ª Vara da Comarca de Macaíba/RN em relação ao mandado de segurança nº 0803250-07.2021.8.20.5121, que denegou a segurança pleiteada. É o relatório. Passo a decidir. A recorrente informa que a Apelação cuja tutela provisória objetiva foi julgada dando provimento ao seu pedido recursal. Disciplina a sistemática processual, por ocasião do art. 932, inciso III, que incumbirá ao relator a missão de "não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida". Comentando o referido artigo, Nélson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery lecionam que: "Ao relator, na função de juiz preparador de todo e qualquer recurso do sistema processual civil brasileiro, compete o juízo de admissibilidade do recurso. Deve verificar se estão presentes os pressupostos de admissibilidade (cabimento, legitimidade recursal, interesse recursal, tempestividade, preparo, regularidade formal e inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer). Trata-se de matéria de ordem pública, cabendo ao relator examiná-la de ofício". (Código de Processo Civil Comentado, 1.ª edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, pág. 1.850) Face ao exposto, nos termos dos arts. 485, VI c/c 932, III, do CPC, julgo prejudicado o presente pedido de tutela antecipado pela perda do seu objeto. Após a preclusão recursal, arquive-se. P. I. C. Natal - RN, data da assinatura eletrônica. Desembargador Vivaldo Pinheiro Relator 6

24/01/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de documento de comprovação

Transitado em Julgado em 20/03/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS em 20/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS em 20/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS em 20/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS em 20/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

Publicado Intimação em 25/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

Expedição de Outros documentos.

Prejudicado o recurso

Conclusos para decisão

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