Execução Fiscal 0809808-10.2013.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0809808-10.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS SERVULO DE MOURA LEITE em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 03:34

Juntada de diligência

02/04/2024, 08:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2024, 08:09

Expedição de Mandado.

30/01/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 15:00

Conclusos para despacho

10/11/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 00:58

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:58

Publicado Intimação em 28/09/2023.

28/09/2023, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0809808-10.2013.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: CARLOS SERVULO DE MOURA LEITE DECISÃO Em análise aos autos, observou-se que houve a penhora do bem imóvel que originou a dívida pelo Oficial de Justiça. Outrossim, é notório que não houve pedido de substituição pelo município. Sendo assim, é descabido a realização de SISBAJUD e RENAJUD, sob pena de excesso de penhora. Dito isso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 indefiro a petição retro. Ato continuo, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar requerendo o que entender de direito. Cumpra-se. NATAL/RN, 26 de setembro de 2023. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 16:40

Outras Decisões

26/09/2023, 11:52

Conclusos para despacho

26/09/2023, 09:14

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 09:40

Decisão

•29/10/2025, 13:47

—

Partes do Processo(13)

Decorrido prazo de CARLOS SERVULO DE MOURA LEITE em 15/05/2024 23:59.

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/10/2023 23:59.

Publicado Intimação em 28/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(74)

Todos os documentos(16)