Execução Fiscal 0821252-65.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2019

Valor da Causa

R$ 31.772,88

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

MARIA ELIZABETH LUCENA DA CRUZ

CNPJ

Reu

MARIA ELIZABETH LUCENA DA CRUZ

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 07:02

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

18/06/2025, 16:16

Conclusos para decisão

18/06/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 23:18

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 12:33

Conclusos para despacho

29/05/2025, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:21

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 18:16

Juntada de ato ordinatório

18/03/2025, 17:50

Juntada de ato ordinatório

18/03/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

26/01/2025, 14:34

Juntada de documento de comprovação

27/11/2024, 18:32

Todas as movimentações(55)

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 07:02

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

18/06/2025, 16:16

Conclusos para decisão

18/06/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 23:18

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•18/06/2025, 16:16

Despacho

•29/05/2025, 12:33

29/05/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 12:33

Conclusos para despacho

29/05/2025, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:21

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 18:16

Juntada de ato ordinatório

18/03/2025, 17:50

Juntada de ato ordinatório

18/03/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

26/01/2025, 14:34

Juntada de documento de comprovação

27/11/2024, 18:32

Juntada de documento de comprovação

27/11/2024, 18:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/08/2024, 14:06

Juntada de certidão

19/08/2024, 14:06

Outras Decisões

21/06/2024, 12:32

Conclusos para decisão

25/03/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 11:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/10/2023, 09:05

Conclusos para decisão

19/10/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 15:43

Publicado Intimação em 11/09/2023.

21/09/2023, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

21/09/2023, 22:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0821252-65.2019.8.20.5001. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: MARIA ELIZABETH LUCENA DA CRUZ, MARIA ELIZABETH LUCENA DA CRUZ DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Publica, para no prazo de 15(quinze) dias, se manifestar a respeito da Certidão do Oficial de Justiça, sob pena de Suspensão do Art.40 da LEF P.I. NATAL/RN, 1 de setembro de 2023. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 07:49

Conclusos para despacho

01/09/2023, 11:46

Juntada de Petição de diligência

21/08/2023, 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2023, 13:51

Expedição de Mandado.

02/08/2023, 14:14

Juntada de certidão

12/05/2023, 09:31

Outras Decisões

09/02/2023, 10:54

Conclusos para despacho

25/01/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 19:09

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 11:56

Conclusos para despacho

18/11/2022, 08:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2022, 19:45

Juntada de Petição de diligência

20/10/2022, 19:45

Expedição de Mandado.

11/10/2022, 10:41

Juntada de certidão

25/08/2022, 14:54

Juntada de certidão

23/08/2022, 10:14

Outras Decisões

20/01/2022, 10:48

Conclusos para decisão

16/09/2021, 19:45

Juntada de certidão

16/09/2021, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 14:07

Juntada de certidão

20/02/2020, 16:22

Juntada de certidão

12/02/2020, 09:41

Juntada de certidão

12/02/2020, 09:39

Outras Decisões

12/08/2019, 14:52

Conclusos para despacho

28/05/2019, 07:45

Distribuído por sorteio

28/05/2019, 07:44

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 15:55

Decisão

•21/06/2024, 12:32

Decisão

•20/10/2023, 09:05

Despacho

•04/09/2023, 07:49

Decisão

•09/02/2023, 10:54

Despacho

•18/11/2022, 11:56

Decisão

•20/01/2022, 10:48

Decisão

•12/08/2019, 14:52