Execução Fiscal 0823795-75.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0823795-75.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0823795-75.2018.8.20.5001. Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): FERNANDO DE LIMA FERNANDES e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 135.163,60 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 4 de setembro de 2023. Eu, SHERLEY MARIA BARROS, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19010611173400000000026729134 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19010611173400000000026729136 Despacho Despacho 18092619245808100000031359105 Citação Citação 19080816325835000000046123984 Citação Citação 19080816325983400000046123985 Proc. nº 0823795-75.2018 (NC) Aviso de recebimento 20050522340805300000053456220 Proc. nº 0823795-75.2018 (NC) Aviso de recebimento 20051615264014400000053747802 Certidão Certidão 20071617143489500000055448885 PROC. 0823795-75 Planilha de Cálculos 20071617143523000000055448886 Citação Citação 20090409441566800000057097896 Petição Petição 20110515521800000000059895199 Petição Petição 20110515521800000000059895200 Diligência Diligência 21011918205990600000061806215 Certidão Certidão 21012509474418400000061945300 Citação Citação 22040408414293800000061968469 Certidão Certidão 22020910232854500000074617485 0823795-75.2018 - NC Diligência 22040408415410100000076610206 Citação Citação 22071911011776200000081220658 Diligência Diligência 22080121003581300000081880325 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111413411546600000086909800 Certidão Certidão 23053007205241600000095252368 INF Fernando Outros documentos 23053007205259500000095252369 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) F DE L FERNANDES - ME CNPJ: 09.611.616/0002-54 FERNANDO DE LIMA FERNANDES CPF: 673.533.634-87,, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

05/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(9)

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de ofício

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de F DE L FERNANDES - ME em 09/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO DE LIMA FERNANDES em 09/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

Publicado Citação em 11/09/2023.

Todas as movimentações(61)