Embargos à Execução 0821584-03.2017.8.20.5001 - TJRN

Embargos à Execução 0821584-03.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

29/11/2024, 17:22

Publicado Intimação em 11/09/2023.

29/11/2024, 17:22

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 16:08

Juntada de certidão

06/11/2023, 16:08

Decorrido prazo de RODRIGO AZEVEDO DA COSTA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 06:49

Decorrido prazo de BRUNO MACEDO DANTAS em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 06:48

Decorrido prazo de RODRIGO AZEVEDO DA COSTA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 06:37

Decorrido prazo de BRUNO MACEDO DANTAS em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 06:36

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0821584-03.2017.8.20.5001. EMBARGANTE: SAINT CHARBEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EMBARGADO: WILMA ALVES FONSECA DE MEDEIROS, THIAGO NAME DI LUCCAS DECISÃO Compulsando os autos da ação executiva nº 0857798-27.2016.8.20.5001, verifico a prolação de sentença que homologou o acordo firmado entre as partes e extinguiu o feito com resolução de mérito. O interesse processual se caracteriza pelo binômio necessidade/utilidade do provimento judicial. Necessidade por ser a medida judicial a única capaz de resguardar um direito violado ou ameaçado de lesão. Utilidade quando do manejo adequado da tutela jurisdicional em concreto para a satisfação de uma pretensão, numa relação de adequação entre a causa de pedir e do pedido. Dispõe o art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil: Art. 485. “O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;” Como se observa dos autos, o objeto deste processo encontra-se exaurido, pois com extinção da demanda executiva, diante do acordo firmado entre as partes, o presente feito perde a sua utilidade, dada a ligação material entre as ações. Pelo exposto, determino o arquivamento do presente feito, por perda de objeto. P.I.C. NATAL/RN, 31 de agosto de 2023. Andrea Régia Leite de Holanda Macedo Heronildes Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972

05/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 08:30

Outras Decisões

31/08/2023, 18:57

Conclusos para decisão

31/08/2023, 14:38

Juntada de certidão

31/08/2023, 14:38

Juntada de ato ordinatório

31/08/2023, 09:49

Documentos

Decisão

•31/08/2023, 18:57

Decisão

•01/11/2022, 10:11

—

Partes do Processo(7)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

Publicado Intimação em 11/09/2023.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de RODRIGO AZEVEDO DA COSTA em 04/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO MACEDO DANTAS em 04/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO AZEVEDO DA COSTA em 04/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO MACEDO DANTAS em 04/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de ato ordinatório

Todas as movimentações(84)

Todos os documentos(25)