Execução Fiscal 0826211-55.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0826211-55.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0826211-55.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): MARIA DE FATIMA MOURA Valor do débito: R$ 7.063,80 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ ( 2.013,61 ) (dois mil e treze reais e sessenta e um centavos) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 4 de setembro de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, estagiário, que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 4 de setembro de 2023. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122416293200000000001272589 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122416293200000000001272590 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122416293200000000001272591 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122416293200000000001272592 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122416293200000000001272593 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122416293200000000001272595 Petição Inicial Petição Inicial 14122416293200000000001272588 Despacho Despacho 15031111320828800000001753891 Carta de citação Citação 17040515182403100000009423160 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062217243967500000010436167 Despacho Despacho 18031415160832700000022131355 Certidão Certidão 19100713232246700000047877212 PROC. 0826211 Planilha de Cálculos 19100713232505800000047877214 Citação Citação 19100719550443700000047898017 Proc. nº 0826211-55.2014(CUMPRIDO) Aviso de recebimento 20011615583437300000050577821 Certidão Certidão 20050114465103500000053371409 Decisão Decisão 20050419595889800000053415238 Certidão Certidão 22050912005764300000077923653 0826211-55.2014.8.20.5001 Outros documentos 22050912005788200000077923660 Certidão Certidão 22050912024727300000077924275 0826211-55.2014.8.20.5001 Outros documentos 22050912024737000000077924277 Certidão Certidão 22053109440972600000078999903 0826211-55.2014. Outros documentos 22053109440992300000078999904 Certidão Certidão 22060309251527200000079192506 0826211-55.2014.8.20.5001 sisbajud Outros documentos 22060309251549100000079192507 Mandado Mandado 22121414504080600000088004599 Diligência Diligência 23022323142907700000090423497 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23053011004009900000095271744 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) MARIA DE FATIMA MOURA CPF: 229.721.293-34, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número

05/09/2023, 00:00

—

Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/08/2024

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição de extinção

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0826211-55.2014.8.20.5001

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Decretada a indisponibilidade de bens

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(51)