Execução Fiscal 0831377-68.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0831377-68.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0831377-68.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): Posto Brilhantão Ltda Valor do débito: R$ 3.454,41 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ 67,50 (sessenta e sete reais e cinquenta centavos) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 4 de setembro de 2023. Eu, SHERLEY MARIA BARROS, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 04 de setembro de 2023. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122518471400000000001306387 Petição Inicial Petição Inicial 14122518471400000000001306384 Despacho Despacho 15031910202828000000001773582 Carta de citação Citação 17040515183794400000009424018 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062217243967500000010436957 Despacho Despacho 18031212431653700000021814382 Decisão Decisão 19111819182468900000049208872 Certidão Certidão 20072310125764300000055640951 PJE 0831377-68.2014.8.20.5001 - TRANSF. CONTA JUD REMUNERADA Documento de Comprovação 20072310125794400000055640952 Intimação Intimação 20090312110739200000057064171 Diligência negativa Diligência 21011916551221300000061802186 Intimação Intimação 21011916551221300000061802186 Petição Petição 21012709475082700000062041328 PETIÇÃO Petição 21012709475095500000062041329 RELATORIO Certidão de Dívida Ativa 21012709475117400000062041330 Decisão Decisão 21012813483439200000062092533 Certidão Certidão 21111010445595800000072001644 INFOSEG Diligência 21111010445624700000072002902 Certidão Certidão 21111010494240500000072002921 INFOSEG Diligência 21111010494268600000072002924 Intimação Intimação 21111021160835000000072039634 Diligência Diligência 22031807165445100000075960303 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22081212043720500000082414502 Intimação Intimação 22081212043720500000082414502 Petição Petição 22081614492213700000082575577 Decisão Decisão 22121911140137300000088202899 Certidão Certidão 23053015073671800000095299342 INF comercial Brilhantão Outros documentos 23053015073690400000095299344 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) Posto Brilhantão Ltda CNPJ: 08.049.314/0001-90, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos através do SISTEMA SISBAJUD, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número

05/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição de extinção

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Todas as movimentações(62)