Execução Fiscal 0835553-51.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0835553-51.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0835553-51.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): AITP INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 11.820,16 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 4 de setembro de 2023. Eu, SHERLEY MARIA BARROS, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080816152000000000028865778 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080816152000000000028865779 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080816152000000000028865780 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080816152000000000028865782 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080816152000000000028865785 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080816152000000000028865786 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080816152000000000028865787 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080816152000000000028865789 Petição Inicial Petição Inicial 18080816152000000000028865777 Decisão Decisão 18111913422060700000033591251 Citação Citação 18121020310761000000034203526 Proc. nº 0835553-51.2018(NÃO CUMPRIDO) Aviso de recebimento 19050911211326000000041391122 Certidão Certidão 19092510021511900000047553994 PROC. 0835553 Planilha de Cálculos 19092510021551700000047553997 Citação Citação 19092515120072100000047577865 Diligência Diligência 19100912581006400000047966557 Decisão Decisão 19101116052805400000048068363 Certidão Certidão 20051314570819900000053657649 0835553-51.2018.8.20.5001 Documento de Comprovação 20051314570847300000053657654 Certidão Certidão 20051320275420800000053670083 0835553-51.2018.8.20.5001 Certidão Ativa Documento de Comprovação 20051320275461300000053670084 Citação Citação 21070712314806400000053705322 Proc. 0835553-51.2018 (NC) Aviso de recebimento 21070712315273400000067455199 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 21090209325900000000069482137 Decisão Decisão 21090614271800800000069595383 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 22010412005100000000073559016 Despacho Despacho 22071919325208700000081252722 Citação Citação 22093019324377400000084972672 Diligência Diligência 23022321463085700000090422526 Certidão Certidão 23053011345351900000095276561 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) AITP INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CNPJ: 08.774.756/0001-08, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

05/09/2023, 00:00

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Decorrido prazo de AITP INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 23/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de diligência

Todas as movimentações(74)