Execução Fiscal 0846714-29.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0846714-29.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0846714-29.2016.8.20.5001. Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): Z.N. LUBRIFICANTES LTDA - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 109.160,36 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 4 de setembro de 2023. Eu, SHERLEY MARIA BARROS, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16101814433942000000007609261 Peticao CDAs Contribuinte Z.N. LUBRIFICANTES 3 Certidão de Dívida Ativa 16101814424956300000007609278 Despacho Despacho 16110915183611900000007810557 Citação Citação 17042014065029200000008759793 0846714-29 Z. N. Lubrificantes17042017 Aviso de recebimento 17042014065036800000009597625 Citação Citação 17062816542871700000010521269 Diligência Diligência 17070916245691600000010654349 Citação Citação 17112409301977900000012566415 Certidão Certidão 18061116353637700000026605282 Intimação Intimação 18061116353637700000026605282 Petição Petição 18062008475647800000027057204 (Atualizado) Penhora online - CNPJ raiz - Z. N. Lubrificantes LTDA Documento de Comprovação 18062008472328200000027057218 Extrato- Penhora Online- Z N Lubrificantes LTDA Documento de Comprovação 18062008473097600000027057223 Decisão Decisão 18090509293591100000030565339 Petição Petição 20110520032900000000059906591 Petição Petição 20110520032900000000059906592 Decisão Decisão 22080819493904300000082203287 Certidão Certidão 23053009534700400000095263069 0846714-29.2016.8.20.5001 infoseg Outros documentos 23053009534718100000095263073 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Z.N. LUBRIFICANTES LTDA - ME CNPJ: 09.567.357/0001-20, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

05/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Z.N. LUBRIFICANTES LTDA - ME em 09/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de Z.N. LUBRIFICANTES LTDA - ME em 09/11/2023 23:59.

Publicado Citação em 11/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(47)