Cumprimento de sentença 0100505-93.2016.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaNota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2016

Valor da Causa

R$ 31.365,28

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Claudio Santos na Câmara Cível

Partes do Processo

MERCANTIL CIDADE LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

07/03/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 13:05

Juntada de Petição de contestação

26/01/2024, 23:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/10/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:20

Processo Reativado

31/10/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 17:06

Conclusos para decisão

09/08/2023, 15:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/08/2023, 19:41

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 16:04

Juntada de ato ordinatório

11/07/2023, 14:31

Recebidos os autos

11/07/2023, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0100505-93.2016.8.20.0102 Polo ativo MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Advogado(s): Polo passivo MERCANTIL CIDADE LTDA. Advogado(s): EDWARD REIS FERNANDES JUNIOR EMENTA: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA FAZENDA MUNICIPAL QUANTO À CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. REFORMA DA SENTENÇA NESTE PONTO. ISENÇÃO DO APELANTE AO PAGAMENTO DE

25/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(82)

Conclusos para despacho

07/03/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 13:05

Juntada de Petição de contestação

26/01/2024, 23:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Documentos

Despacho

•26/05/2025, 15:16

Despacho

•04/08/2024, 07:11

31/10/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:20

Processo Reativado

31/10/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 17:06

Conclusos para decisão

09/08/2023, 15:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/08/2023, 19:41

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 16:04

Juntada de ato ordinatório

11/07/2023, 14:31

Recebidos os autos

11/07/2023, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0100505-93.2016.8.20.0102 Polo ativo MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Advogado(s): Polo passivo MERCANTIL CIDADE LTDA. Advogado(s): EDWARD REIS FERNANDES JUNIOR EMENTA: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA FAZENDA MUNICIPAL QUANTO À CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. REFORMA DA SENTENÇA NESTE PONTO. ISENÇÃO DO APELANTE AO PAGAMENTO DE

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0100505-93.2016.8.20.0102, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 28-03-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

08/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/11/2022, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 16:07

Conclusos para decisão

12/08/2022, 08:50

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 08:48

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 08:44

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2022, 14:15

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 13:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 01:45

Juntada de Petição de recurso de apelação

12/04/2022, 13:24

Decorrido prazo de EDWARD REIS FERNANDES JUNIOR em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:50

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/02/2022, 12:06

Julgado procedente o pedido

10/02/2022, 17:15

Conclusos para despacho

04/02/2022, 12:29

Recebidos os autos

10/01/2022, 12:51

Digitalizado PJE

10/01/2022, 12:51

Remessa para Setor de Digitalização PJE

16/12/2021, 05:17

Recebidos os Autos do Magistrado

16/12/2021, 04:51

Recebimento

27/04/2021, 12:45

Concluso para despacho

27/04/2021, 04:07

Certidão expedida/exarada

27/04/2021, 01:59

Expedição de termo

19/10/2020, 12:50

Recebidos os Autos do Magistrado

19/10/2020, 12:43

Remessa para Setor de Digitalização PJE

19/10/2020, 01:36

Concluso para despacho

04/02/2020, 03:58

Petição

06/06/2019, 03:52

Recebido os Autos do Advogado

01/04/2019, 01:48

Remetidos os Autos ao Advogado

27/03/2019, 10:24

Certidão expedida/exarada

11/03/2019, 08:00

Relação encaminhada ao DJE

08/03/2019, 02:45

Recebidos os Autos do Magistrado

08/03/2019, 02:10

Recebidos os Autos do Magistrado

08/03/2019, 02:10

Mero expediente

28/02/2019, 11:57

Concluso para decisão

25/02/2019, 11:13

Certidão expedida/exarada

25/02/2019, 11:08

Redistribuição por direcionamento

30/10/2017, 02:05

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 11:37

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 10:18

Certidão expedida/exarada

27/03/2017, 10:46

Relação encaminhada ao DJE

24/03/2017, 05:53

Certidão expedida/exarada

10/03/2017, 12:25

Petição

10/03/2017, 12:13

Recebimento

16/12/2016, 03:09

Remetidos os Autos ao Promotor

30/11/2016, 03:56

Petição

30/11/2016, 02:34

Recebimento

10/11/2016, 01:31

Recebido os Autos do Advogado

10/11/2016, 01:31

Remetidos os Autos ao Advogado

28/09/2016, 11:59

Juntada de mandado

26/09/2016, 04:17

Certidão de Oficial Expedida

26/09/2016, 02:19

Expedição de mandado

12/09/2016, 09:08

Certidão expedida/exarada

12/09/2016, 09:03

Certidão expedida/exarada

15/08/2016, 03:04

Relação encaminhada ao DJE

11/08/2016, 05:51

Recebimento

09/08/2016, 09:16

Decisão Proferida

01/08/2016, 11:01

Concluso para despacho

20/07/2016, 03:26

Petição

20/07/2016, 02:50

Petição

20/07/2016, 02:50

Certidão expedida/exarada

20/06/2016, 08:21

Relação encaminhada ao DJE

17/06/2016, 02:15

Mero expediente

13/06/2016, 09:04

Recebimento

13/06/2016, 04:23

Concluso para despacho

29/03/2016, 08:59

Distribuído por prevenção

18/03/2016, 01:24

Despacho

•13/09/2023, 17:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/08/2023, 19:41

Outros documentos

•08/08/2023, 19:41

Acórdão

•06/04/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 08:02

Despacho

•21/10/2022, 16:07

Sentença

•10/02/2022, 17:14