Execução Fiscal 0860476-10.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2019

Valor da Causa

R$ 16.481,69

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA LIMA DE MORAIS

OAB/RN 13131·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MAGNUS REPRESENTACOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

KLEBER MAGNUS RODRIGUES DE MORAIS

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 16:35

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 10:36

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 10:36

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

24/02/2026, 13:08

Conclusos para decisão

23/02/2026, 12:32

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 12:24

Juntada de Petição de diligência

17/12/2025, 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2025, 18:50

Expedição de Mandado.

07/11/2025, 08:39

Decorrido prazo de MAGNUS REPRESENTACOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:18

Decorrido prazo de JESSICA LIMA DE MORAIS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:18

Publicado Intimação em 13/10/2025.

15/10/2025, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

15/10/2025, 04:43

Todas as movimentações(111)

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 16:35

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 10:36

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 10:36

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 13:08

Decisão

•14/10/2025, 14:17

24/02/2026, 13:08

Conclusos para decisão

23/02/2026, 12:32

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 12:24

Juntada de Petição de diligência

17/12/2025, 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2025, 18:50

Expedição de Mandado.

07/11/2025, 08:39

Decorrido prazo de MAGNUS REPRESENTACOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:18

Decorrido prazo de JESSICA LIMA DE MORAIS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:18

Publicado Intimação em 13/10/2025.

15/10/2025, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

15/10/2025, 04:43

Outras Decisões

14/10/2025, 14:17

Conclusos para decisão

09/10/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 13:15

Juntada de termo

02/10/2025, 16:05

Outras Decisões

02/10/2025, 16:01

Conclusos para despacho

02/10/2025, 15:42

Juntada de certidão

02/10/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 14:47

Outras Decisões

02/10/2025, 13:24

Juntada de outros documentos

02/10/2025, 12:02

Conclusos para decisão

02/10/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 16:08

Juntada de termo

30/09/2025, 15:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/09/2025, 13:10

Conclusos para decisão

05/09/2025, 15:28

Juntada de termo

15/08/2025, 10:03

Juntada de certidão

15/08/2025, 05:57

Decorrido prazo de KLEBER MAGNUS RODRIGUES DE MORAIS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:29

Juntada de diligência

07/08/2025, 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2025, 19:22

Expedição de Mandado.

05/08/2025, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 10:37

Conclusos para despacho

25/06/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 12:03

Juntada de diligência

06/05/2025, 21:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2025, 21:44

Juntada de certidão

02/05/2025, 10:25

Expedição de Mandado.

12/02/2025, 17:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2024, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 10:02

Conclusos para decisão

23/10/2024, 14:33

Decorrido prazo de JESSICA LIMA DE MORAIS em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:48

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 11:56

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

15/08/2024, 12:00

Conclusos para decisão

15/08/2024, 07:07

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 12:32

Conclusos para despacho

21/06/2024, 08:50

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

21/06/2024, 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2024, 14:40

Juntada de certidão

11/03/2024, 11:23

Outras Decisões

30/01/2024, 13:30

Conclusos para decisão

30/01/2024, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

29/10/2023, 04:08

Publicado Intimação em 11/09/2023.

29/10/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

29/10/2023, 04:08

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 17:58

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 10:28

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0860476-10.2019.8.20.5001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: MAGNUS REPRESENTACOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Publica, para no prazo de 15(quinze) dias, se manifestar a respeito da Certidão do Oficial de Justiça, sob pena de Suspensão do Art.40 da LEF P.I. NATAL/RN, 1 de setembro de 2023. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 07:49

Conclusos para despacho

01/09/2023, 10:54

Juntada de Petição de diligência

15/08/2023, 19:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2023, 19:34

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 18:01

Juntada de certidão

13/04/2023, 16:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/02/2022, 10:09

Conclusos para despacho

21/02/2022, 13:58

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/02/2022, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 10:45

Conclusos para decisão

30/09/2021, 19:07

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 16:01

Outras Decisões

22/09/2021, 17:17

Conclusos para decisão

21/07/2021, 20:47

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/07/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 15:42

Outras Decisões

28/06/2021, 08:13

Conclusos para decisão

27/04/2021, 10:15

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2021, 15:32

Decorrido prazo de Município de Natal em 05/02/2021 23:59:59.

14/02/2021, 02:27

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 15:16

Conclusos para despacho

02/02/2021, 13:02

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/01/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2020, 13:44

Decorrido prazo de MAGNUS REPRESENTACOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 02:08

Conclusos para despacho

02/12/2020, 12:32

Juntada de aviso de recebimento

27/11/2020, 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2020, 11:37

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

02/04/2020, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 14:39

Conclusos para despacho

20/12/2019, 09:50

Distribuído por sorteio

20/12/2019, 09:50

Decisão

•02/10/2025, 16:01

Decisão

•02/10/2025, 13:24

Decisão

•08/09/2025, 13:10

Despacho

•27/06/2025, 10:37

Despacho

•31/10/2024, 10:02

Decisão

•15/08/2024, 12:00

Despacho

•21/06/2024, 12:32

Decisão

•30/01/2024, 13:30

Despacho

•04/09/2023, 07:49

Decisão

•23/02/2022, 10:09

Despacho

•02/02/2022, 10:45

Decisão

•22/09/2021, 17:17

Decisão

•28/06/2021, 08:13

Todos os documentos(18)

Decisão

•24/02/2026, 13:08

Decisão

•14/10/2025, 14:17

Decisão

•02/10/2025, 16:01

Decisão

•02/10/2025, 13:24

Decisão

•08/09/2025, 13:10

Despacho

•27/06/2025, 10:37

Despacho

•31/10/2024, 10:02

Decisão

•15/08/2024, 12:00

Despacho

•21/06/2024, 12:32

Decisão

•30/01/2024, 13:30

Despacho

•04/09/2023, 07:49

Decisão

•23/02/2022, 10:09

Despacho

•02/02/2022, 10:45

Decisão

•22/09/2021, 17:17

Decisão

•28/06/2021, 08:13

Despacho

•09/02/2021, 15:16

Despacho

•05/12/2020, 13:44

Certidão

•02/04/2020, 14:52