Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800429-75.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2018

Valor da Causa

R$ 353.177,92

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível

Partes do Processo

DESTAQUE PROPAGANDA E PROMOCOES LTDA.

CNPJ

Autor

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MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

DESTAQUE PROPAGANDA E PROMOCOES LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

CARNATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 06:46

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 06:31

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 13:28

Transitado em Julgado em 21/08/2025

21/08/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 13:26

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/08/2025, 07:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2025, 06:59

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 14:42

Juntada de ato ordinatório

20/08/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 17:30

Todas as movimentações(149)

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 06:46

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 06:31

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•21/08/2025, 06:59

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 14:41

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/08/2025, 13:28

Transitado em Julgado em 21/08/2025

21/08/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 13:26

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/08/2025, 07:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2025, 06:59

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 14:42

Juntada de ato ordinatório

20/08/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 17:30

Conclusos para decisão

08/07/2025, 16:32

Recebidos os autos

08/07/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 15:42

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/05/2025, 12:34

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

15/04/2025, 09:31

Juntada de certidão

15/04/2025, 09:30

Juntada de certidão

09/04/2025, 14:40

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

07/04/2025, 14:30

Decorrido prazo de LUCAS DUARTE DE MEDEIROS em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:01

Decorrido prazo de Destaque Propaganda e Promoções Ltda. em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:57

Decorrido prazo de UBALDO ONESIO DE ARAUJO SILVA FILHO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:56

Decorrido prazo de LUCAS DUARTE DE MEDEIROS em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:15

Decorrido prazo de Destaque Propaganda e Promoções Ltda. em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:14

Decorrido prazo de UBALDO ONESIO DE ARAUJO SILVA FILHO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:14

Decorrido prazo de Município de Natal em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:46

Decorrido prazo de Município de Natal em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 07:46

Juntada de ato ordinatório

11/03/2025, 07:45

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

11/12/2024, 18:53

Juntada de certidão

11/12/2024, 18:52

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:51

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 02:01

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:01

Decorrido prazo de UBALDO ONESIO DE ARAUJO SILVA FILHO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 02:11

Decorrido prazo de LUCAS DUARTE DE MEDEIROS em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos.

18/08/2024, 22:59

Embargos de declaração acolhidos

08/08/2024, 14:14

Conclusos para decisão

01/08/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 07:25

Conclusos para despacho

25/07/2024, 12:36

Decorrido prazo de UBALDO ONESIO DE ARAUJO SILVA FILHO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 03:44

Decorrido prazo de LUCAS DUARTE DE MEDEIROS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 03:41

Juntada de Petição de contrarrazões

02/05/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 14:52

Conclusos para despacho

25/04/2024, 14:03

Decorrido prazo de Destaque Propaganda e Promoções Ltda. em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 01:32

Decorrido prazo de Destaque Propaganda e Promoções Ltda. em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 21:36

Expedição de Outros documentos.

27/01/2024, 14:09

Outras Decisões

25/01/2024, 11:48

Conclusos para despacho

25/01/2024, 10:24

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/10/2023 23:59.

01/11/2023, 03:37

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 13:05

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

03/09/2023, 23:40

Processo Reativado

03/09/2023, 23:39

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 14:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/09/2023, 13:16

Conclusos para decisão

01/09/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 09:25

Arquivado Definitivamente

17/06/2023, 19:05

Recebidos os autos

14/06/2023, 14:04

Juntada de ato ordinatório

14/06/2023, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0800429-75.2016.8.20.5001 Polo ativo DESTAQUE PROPAGANDA E PROMOCOES LTDA e outros Advogado(s): LUCAS DUARTE DE MEDEIROS, UBALDO ONESIO DE ARAUJO SILVA FILHO Polo passivo MUNICIPIO DE NATAL e outros Advogado(s): LUCAS DUARTE DE MEDEIROS, UBALDO ONESIO DE ARAUJO SILVA FILHO Apelação Cível nº 0800429-75.2016.8.20.5001 Origem: 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Apelan

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800429-75.2016.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 28-03-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

08/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/10/2021, 08:43

Juntada de Petição de contrarrazões

27/09/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/08/2021, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 17:21

Conclusos para decisão

01/03/2021, 08:48

Decorrido prazo de Município de Natal em 03/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 02:42

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2020, 17:16

Decorrido prazo de Destaque Propaganda e Promoções Ltda. em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 02:39

Juntada de Petição de apelação

11/11/2020, 12:14

Juntada de Petição de recurso de apelação

02/11/2020, 01:24

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2020, 15:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/09/2020, 11:35

Conclusos para decisão

28/07/2020, 16:31

Juntada de certidão

24/07/2020, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 09:55

Conclusos para decisão

11/03/2020, 10:56

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 10:55

Decorrido prazo de UBALDO ONESIO DE ARAUJO SILVA FILHO em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:59

Decorrido prazo de LUCAS DUARTE DE MEDEIROS em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:59

Juntada de Petição de contrarrazões

07/01/2020, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 10:10

Conclusos para decisão

17/12/2019, 09:56

Decorrido prazo de UBALDO ONESIO DE ARAUJO SILVA FILHO em 19/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 03:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/08/2019, 12:00

Juntada de Petição de recurso inominado

27/08/2019, 15:23

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2019, 11:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/08/2019, 09:13

Conclusos para julgamento

26/04/2019, 08:53

Decorrido prazo de DESTAQUE PROPAGANDA E PROMOCOES LTDA em 17/12/2018 23:59:59.

18/12/2018, 02:18

Juntada de Petição de petição

19/11/2018, 17:28

Expedição de Outros documentos.

13/11/2018, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2018, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2018, 20:21

Juntada de certidão

19/07/2018, 16:44

Conclusos para decisão

11/07/2018, 15:37

Juntada de Petição de petição

12/04/2018, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2018, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2018, 14:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL em 15/07/2016 23:59:59.

18/07/2016, 12:15

Decorrido prazo de UBALDO ONESIO DE ARAUJO SILVA FILHO em 08/07/2016 23:59:59.

12/07/2016, 15:48

Juntada de Petição de alegações finais

14/06/2016, 16:47

Juntada de certidão

06/06/2016, 13:53

Juntada de certidão

31/05/2016, 12:04

Conclusos para decisão

30/05/2016, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2016, 18:46

Expedição de Outros documentos.

30/05/2016, 18:46

Expedição de Outros documentos.

30/05/2016, 18:44

Decorrido prazo de UBALDO ONESIO DE ARAUJO SILVA FILHO em 12/05/2016 23:59:59.

13/05/2016, 06:04

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL em 12/05/2016 23:59:59.

13/05/2016, 00:28

Juntada de Petição de petição

10/05/2016, 16:06

Juntada de certidão

10/05/2016, 09:05

Juntada de Petição de petição

05/05/2016, 11:12

Juntada de certidão

28/04/2016, 13:32

Expedição de Ofício.

13/04/2016, 10:59

Expedição de Outros documentos.

13/04/2016, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2016, 10:38

Expedição de Outros documentos.

13/04/2016, 10:35

Expedição de Outros documentos.

13/04/2016, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2016, 10:35

Concedida a Antecipação de tutela

11/04/2016, 11:14

Conclusos para decisão

30/03/2016, 11:26

Juntada de Petição de petição

17/03/2016, 18:15

Juntada de Petição de petição

17/03/2016, 18:10

Juntada de Petição de petição

14/02/2016, 20:37

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL em 14/02/2016 09:22:02.

14/02/2016, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2016, 08:27

Expedição de Outros documentos.

05/02/2016, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2016, 10:54

Conclusos para decisão

11/01/2016, 20:10

Distribuído por sorteio

11/01/2016, 20:10

Despacho

•08/07/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 07:45

Decisão

•08/08/2024, 14:14

Despacho

•26/07/2024, 07:25

Despacho

•25/04/2024, 14:52

Decisão

•25/01/2024, 11:48

Despacho

•01/09/2023, 14:33

Petição

•26/06/2023, 09:25

Acórdão

•04/04/2023, 09:01

Decisão

•14/02/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 09:27

Despacho

•22/03/2021, 17:21

Sentença

•22/09/2020, 11:35

Todos os documentos(32)

Sentença

•21/08/2025, 06:59

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 14:41

Despacho

•08/07/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 07:45

Decisão

•08/08/2024, 14:14

Despacho

•26/07/2024, 07:25

Despacho

•25/04/2024, 14:52

Decisão

•25/01/2024, 11:48

Despacho

•01/09/2023, 14:33

Petição

•26/06/2023, 09:25

Acórdão

•04/04/2023, 09:01

Decisão

•14/02/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 09:27

Despacho

•22/03/2021, 17:21

Sentença

•22/09/2020, 11:35

Despacho

•01/06/2020, 09:54

Despacho

•17/12/2019, 10:10

Sentença

•07/08/2019, 09:13

Despacho

•06/08/2018, 20:21

Documento de Comprovação

•12/04/2018, 11:44

Documento de Comprovação

•12/04/2018, 11:44

Documento de Comprovação

•12/04/2018, 11:44

Documento de Comprovação

•12/04/2018, 11:44

Documento de Comprovação

•12/04/2018, 11:44

Documento de Comprovação

•12/04/2018, 11:44

Documento de Comprovação

•12/04/2018, 11:44

Documento de Comprovação

•12/04/2018, 11:44

Decisão

•30/01/2018, 14:43

Ato Ordinatório

•30/05/2016, 18:43

Decisão

•11/04/2016, 11:14

Despacho

•03/02/2016, 10:54

Documento de Comprovação

•11/01/2016, 20:10