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Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0800792-03.2021.8.20.5158. AUTOR: ELZA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: Advogado do(a) AUTOR: ALLISON FERREIRA DA CRUZ - RN0013179A RÉU: FRANCISCO FLORENCIO BERNARDO e outros ADVOGADO: Advogado do(a) REU: GILDENES RAIMUNDO DOS SANTOS - RN16566 Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: ALLISON FERREIRA DA CRUZ GILDENES RAIMUNDO DOS SANTOS Por Ordem do(a) Dr(a). PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única de Touros, sirvo-me do presente para: INTIMAR Vossa Senhoria do inteiro teor do/a ( )despacho ( )decisão ( x )sentença constante no ID114264574 que segue transcrito abaixo. Processo: 0800792-03.2021.8.20.5158 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Polo ativo: ELZA SANTOS DE OLIVEIRA Polo passivo: FRANCISCO FLORENCIO BERNARDO e outros SENTENÇA I. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 30 de janeiro de 2024 INTIMAÇÃO VIA ( )CARTA POSTAL ( x )PJE ( )E-MAIL ( ) DJEN AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Valor da causa: R$ 12.165,17 Trata-se de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) proposta por ELZA SANTOS DE OLIVEIRA em desfavor de FRANCISCO FLORENCIO BERNARDO e outros. Ao longo do trâmite processual, as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme se verifica no documento acostado no último petitório, que também englobou Luan da Silva Patrício dos Santos, CPF 091.500.844-02, e Maria Sandra Sinézio, CPF 828.927.504-82. É o relatório. Fundamento e decido. II. FUNDAMENTAÇÃO O acordo realizado atende, tanto quanto possível, o interesse das partes envolvidas. Ademais, as partes são capazes e estão devidamente representadas. Outrossim, o objeto da lide admite transação, sendo o direito disponível. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC, HOMOLOGO o acordo firmado no ID 114262106, o qual será parte integrante da presente sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas, nem honorários. Sentença transitada em julgado nesta data, ante a preclusão lógica. Observe a Secretaria eventual pedido para que as intimações dos atos processuais sejam feitas em nome do(s) advogado(s) indicado(s), consoante o disposto no art. 272, § 5º, do CPC. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, independente de nova conclusão. Sirva a presente de mandado/ofício. P.R.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Touros/RN, data registrada no sistema. PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Assinado eletronicamente por: PABLO DE OLIVEIRA SANTOS 30/01/2024 12:18:28 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 114264574 24013012182809600000107189990 (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM. Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0800792-03.2021.8.20.5158