Execução de Título Extrajudicial 0850855-23.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0850855-23.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0850855-23.2018.8.20.5001. EXEQUENTE: BANCO HONDA S/A EXECUTADO: LUCIANA APARECIDA AMARAL PEREIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Vistos, etc. Considerando o lapso temporal, defiro o pedido da parte exequente, para determinar que se proceda à penhora online, via SISBAJUD, de dinheiro, em depósito ou aplicação, da parte executada, LUCIANA APARECIDA AMARAL PEREIRA - CPF: 971.437.404-97, até o valor de R$ 38.632,17 (trinta e oito mil, seiscentos trinta e dois reais e dezessete centavos), via SISBAJUD, utilizando-se a ferramenta de repetição programada (teimosinha) pelo prazo de 10 (dez) dias. Perfectibilizada a indisponibilidade, intime-se o executado para, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do CPC, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Em sendo negativa a consulta, intime-se o exequente para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, ficando, desde já, alertada, para que não se alegue surpresa da decisão, que não indicado, no referido prazo, bens passíveis de constrição o processo será arquivado, conforme previsto na Portaria no 19-TJ, de 23.04.2018. Transcorrido o referido prazo e não havendo bens penhoráveis, em atenção ao que prescreve a Portaria Conjunta no 19 de 23 de abril de 2018, determino o arquivamento do feito até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. A Secretaria Judiciária deverá lançar a movimentação "Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens", seguindo o direcionamento da mencionada portaria conjunta. Nos termos do antecitado instrumento normativo, encontrados bens de propriedade do executado passíveis de penhora, o exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. NATAL/RN, 21 de agosto de 2023. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/09/2023, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

Publicado Intimação em 11/09/2023.

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 13/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 13/09/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/10/2023

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 04/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 04/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 04/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 04/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 26/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 26/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 26/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 26/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 11/09/2023 23:59.

Todas as movimentações(191)

Todos os documentos(29)