Apelação Cível 0862897-65.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

ARQUIMEDES AUTOMACAO E INFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO SANTAROSA DE ARAUJO AYRES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

ARQUIMEDES AUTOMACAO E INFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

IPERN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ENTE PUBLICO

Terceiro

DR. RENATO VASCONCELOS MAGALHAES

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

HAROLDO MELO DO VALE

Terceiro

HOSPITAL DR JOSE PEDRO BEZERRA

Terceiro

SESAP RN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE-SESAP

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA

CNPJ

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO - COFIS

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA - CACE

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

01/09/2023, 10:59

Juntada de Petição de parecer

01/09/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 11:24

Conclusos para despacho

29/08/2023, 13:32

Recebidos os autos

29/08/2023, 13:32

Distribuído por sorteio

29/08/2023, 13:32

Documentos

ACÓRDÃO

•18/12/2023, 12:19

ACÓRDÃO

•09/10/2023, 11:13

DESPACHO

•30/08/2023, 11:25

DESPACHO

•30/08/2023, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2023, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2023, 10:24

SENTENÇA

•14/03/2023, 18:06

DECISÃO

•09/09/2022, 17:31

DECISÃO

•08/09/2022, 14:29

DESPACHO

•29/08/2022, 12:31