Execução Fiscal 0800833-67.2023.8.20.5103 - TJRN

Execução Fiscal 0800833-67.2023.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

02/12/2024, 11:22

Publicado Intimação em 15/09/2023.

02/12/2024, 11:22

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 10:58

Transitado em Julgado em 01/11/2023

20/11/2023, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 01/11/2023 23:59.

05/11/2023, 04:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:51

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DE LIMA NETO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

01/10/2023, 03:17

Publicado Intimação em 11/09/2023.

01/10/2023, 03:17

Juntada de certidão

14/09/2023, 10:30

Juntada de diligência

14/09/2023, 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2023, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 E-mail: [email protected] - Fone: (84) 3673-9571 Processo nº 0800833-67.2023.8.20.5103 SENTENÇA 1. O Município de Currais Novos, qualificado nos autos, ingressou em Juízo com Ação de Execução Fiscal em desfavor de Sebastião Pereira de Lima Neto, também qualificado, pelos fatos e fundamentos expostos na inicial. 2. Após o recebimento da inicial (ID 96434383), a parte exequente juntou petição (ID 106763605), informando que a executada quitou o débito que ensejou a propositura da execução, e requerendo, por consequência, a extinção do processo. 3. É o breve relatório. DECIDO. 4. Ao analisar os autos, observo que consta a informação de quitação da dívida objeto do pedido executório, conforme informado no item 2 do relatório. 5. Não existindo obrigação a adimplir, impõe-se a extinção do processo de execução. Assim, com a integral satisfação do pedido, considero que a demanda atingiu a finalidade pretendida, razão pela qual DECLARO extinta a execução. DISPOSITIVO. 6. De acordo com as razões acima esposadas, DECLARO o presente processo EXTINTO, com a quitação do débito. 7. DESCONSTITUO eventual penhora efetivada no curso do processo, devendo a Secretaria, se for o caso: (I) expedir Ofício com solicitação de cancelamento de penhora; (II) proceder ao desbloqueio de valores, via Sistema SISBAJUD; (III) proceder à retirada de eventual impedimento judicial, inserido via Sistema RENAJUD. 8. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80, não existindo requerimento de condenação em honorários advocatícios. 9. Publicado e registrado diretamente via Sistema PJe. Intimem-se as partes. 10. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa. Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe. Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

14/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 08:51

Expedição de Mandado.

13/09/2023, 08:50

Documentos

Sentença

•13/09/2023, 08:22

Decisão

•13/04/2023, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 E-mail: [email protected] - Fone: (84) 3673-9571 Processo nº 0800833-67.2023.8.20.5103 SENTENÇA 1. O Município de Currais Novos, qualificado nos autos, ingressou em Juízo com Ação de Execução Fiscal em desfavor de Sebastião Pereira de Lima Neto, também qualificado, pelos fatos e fundamentos expostos na inicial. 2. Após o recebimento da inicial (ID 96434383), a parte exequente juntou petição (ID 106763605), informando que a executada quitou o débito que ensejou a propositura da execução, e requerendo, por consequência, a extinção do processo. 3. É o breve relatório. DECIDO. 4. Ao analisar os autos, observo que consta a informação de quitação da dívida objeto do pedido executório, conforme informado no item 2 do relatório. 5. Não existindo obrigação a adimplir, impõe-se a extinção do processo de execução. Assim, com a integral satisfação do pedido, considero que a demanda atingiu a finalidade pretendida, razão pela qual DECLARO extinta a execução. DISPOSITIVO. 6. De acordo com as razões acima esposadas, DECLARO o presente processo EXTINTO, com a quitação do débito. 7. DESCONSTITUO eventual penhora efetivada no curso do processo, devendo a Secretaria, se for o caso: (I) expedir Ofício com solicitação de cancelamento de penhora; (II) proceder ao desbloqueio de valores, via Sistema SISBAJUD; (III) proceder à retirada de eventual impedimento judicial, inserido via Sistema RENAJUD. 8. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80, não existindo requerimento de condenação em honorários advocatícios. 9. Publicado e registrado diretamente via Sistema PJe. Intimem-se as partes. 10. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa. Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe. Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)