Cumprimento de sentença 0821835-55.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 8.094,10

Órgão julgador

22ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

CENTRO DE EDUCACAO INTEGRACAO MAIS LTDA

CNPJ

Autor

CEI - MIRASSOL

Terceiro

JOSé GERALDO FORTE DOS SANTOS FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OSVALDO REIS AROUCA NETO

OAB/RN 3629·CPF·Representa: Autor

JOSÉ GERALDO FORTE DOS SANTOS FERNANDES

OAB/RN 6370·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 11:33

Juntada de certidão

13/05/2026, 11:32

Juntada de certidão

13/05/2026, 10:23

Decretada a indisponibilidade de bens

12/05/2026, 12:55

Conclusos para despacho

12/05/2026, 06:10

Decorrido prazo de José Geraldo Forte dos Santos Fernandes em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:02

Juntada de Petição de comunicações

11/05/2026, 17:29

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 07:10

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 07:10

Expedição de Intimação.

13/04/2026, 07:13

Expedição de Intimação.

13/04/2026, 07:13

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/04/2026, 09:44

Conclusos para despacho

08/04/2026, 16:25

Todas as movimentações(243)

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 11:33

Juntada de certidão

13/05/2026, 11:32

Juntada de certidão

13/05/2026, 10:23

Decretada a indisponibilidade de bens

12/05/2026, 12:55

Conclusos para despacho

12/05/2026, 06:10

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 12:55

Decisão

•10/04/2026, 09:44

Decorrido prazo de José Geraldo Forte dos Santos Fernandes em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:02

Juntada de Petição de comunicações

11/05/2026, 17:29

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 07:10

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 07:10

Expedição de Intimação.

13/04/2026, 07:13

Expedição de Intimação.

13/04/2026, 07:13

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/04/2026, 09:44

Conclusos para despacho

08/04/2026, 16:25

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 15:16

Publicado Intimação em 20/03/2026.

21/03/2026, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

21/03/2026, 09:36

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 13:37

Conclusos para despacho

18/03/2026, 13:12

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:11

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

16/03/2026, 19:05

Juntada de Petição de petição

07/03/2026, 18:34

Juntada de recibo (sisbajud)

04/03/2026, 13:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/03/2026, 12:49

Conclusos para despacho

05/02/2026, 08:05

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 14:47

Publicado Intimação em 21/01/2026.

30/01/2026, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

30/01/2026, 18:11

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 20:19

Conclusos para despacho

28/11/2025, 06:42

Decorrido prazo de José Geraldo Forte dos Santos Fernandes em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:01

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

25/11/2025, 10:43

Declarada incompetência

25/11/2025, 10:37

Conclusos para despacho

25/11/2025, 08:52

Redistribuído por sorteio em razão de erro material

25/11/2025, 08:43

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

03/11/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 13:02

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/10/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 12:43

Conclusos para despacho

30/10/2025, 10:53

Processo Reativado

30/10/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 10:36

Decorrido prazo de José Geraldo Forte dos Santos Fernandes em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 12:10

Transitado em Julgado em 20/04/2023

20/04/2023, 12:09

Juntada de Petição de comunicações

13/04/2023, 16:40

Publicado Intimação em 10/03/2023.

19/03/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

19/03/2023, 01:47

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0821835-55.2016.8.20.5001. EXEQUENTE: CENTRO DE EDUCAÇÃO INTEGRAÇÃO MAIS LTDA EXECUTADO: JOSÉ GERALDO FORTE DOS SANTOS FERNANDES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. CENTRO DE EDUCAÇÃO INTEGRAÇÃO MAIS LTDA, por intermédio de advogado, ajuizaram Ação de Execução de Título Extrajudicial em desfavor de JOSÉ GERALDO FORTE DOS SANTOS FERNANDES. Em id n.º 95183205, a parte exec

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 08:15

Homologada a Transação

08/03/2023, 07:27

Conclusos para despacho

07/03/2023, 09:19

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 19:48

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 15:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

16/02/2023, 15:08

Audiência conciliação cancelada para 16/02/2023 15:00 22ª Vara Cível da Comarca de Natal.

16/02/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 10:36

Audiência conciliação designada para 16/02/2023 15:00 22ª Vara Cível da Comarca de Natal.

17/01/2023, 10:34

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

17/01/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 13:27

Conclusos para despacho

14/12/2022, 09:49

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 09:41

Decorrido prazo de José Geraldo Forte dos Santos Fernandes em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 08:04

Juntada de Petição de comunicações

07/12/2022, 16:19

Publicado Intimação em 18/11/2022.

21/11/2022, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

21/11/2022, 07:59

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2022, 23:39

Conclusos para despacho

15/11/2022, 19:43

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 15:46

Juntada de Petição de comunicações

09/11/2022, 16:19

Decorrido prazo de José Geraldo Forte dos Santos Fernandes em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:25

Juntada de termo

26/10/2022, 15:35

Publicado Intimação em 11/10/2022.

11/10/2022, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 21:21

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/10/2022, 15:00

Juntada de certidão

11/10/2022, 14:55

Juntada de certidão

10/10/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 10:37

Outras Decisões

10/10/2022, 10:29

Juntada de certidão

10/10/2022, 09:28

Conclusos para despacho

09/10/2022, 19:35

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 15:32

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 15:15

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 15:04

Juntada de certidão

07/10/2022, 13:24

Conclusos para decisão

07/10/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 10:46

Juntada de Petição de embargos à execução

07/10/2022, 10:22

Juntada de Petição de embargos à execução

07/10/2022, 10:16

Outras Decisões

05/10/2022, 13:29

Conclusos para despacho

05/10/2022, 09:08

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 20:54

Publicado Intimação em 20/09/2022.

20/09/2022, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 07:56

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 10:47

Conclusos para despacho

16/09/2022, 07:34

Juntada de Petição de outros documentos

15/09/2022, 15:19

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 15:15

Publicado Intimação em 18/08/2022.

22/08/2022, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

22/08/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 09:34

Conclusos para despacho

10/08/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2022, 14:04

Juntada de Petição de diligência

22/07/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 22:42

Conclusos para despacho

15/07/2022, 06:16

Juntada de Petição de comunicações

14/07/2022, 20:12

Expedição de Mandado.

13/07/2022, 10:38

Outras Decisões

25/06/2022, 07:24

Conclusos para despacho

23/06/2022, 17:54

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 09:09

Conclusos para despacho

20/06/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 13:40

Conclusos para despacho

06/06/2022, 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/06/2022, 15:13

Juntada de Petição de outros documentos

04/06/2022, 15:13

Expedição de Mandado.

23/05/2022, 19:01

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 13:44

Juntada de aviso de recebimento

28/04/2022, 15:27

Conclusos para despacho

28/04/2022, 13:51

Juntada de aviso de recebimento

28/04/2022, 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 19:26

Conclusos para despacho

10/01/2022, 12:34

Juntada de certidão

10/01/2022, 12:33

Decorrido prazo de José Geraldo Forte dos Santos Fernandes em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:26

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 15:32

Conclusos para despacho

26/10/2021, 13:21

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 10:31

Conclusos para despacho

13/10/2021, 07:08

Decorrido prazo de José Geraldo Forte dos Santos Fernandes em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 05:02

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 18:00

Conclusos para despacho

06/08/2021, 15:39

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

19/06/2021, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 14:58

Conclusos para despacho

20/05/2021, 12:10

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 12:09

Decorrido prazo de José Geraldo Forte dos Santos Fernandes em 08/04/2021 23:59:59.

11/04/2021, 05:29

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 09:54

Conclusos para despacho

05/02/2021, 09:46

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 07:02

Conclusos para despacho

16/12/2020, 20:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2020, 20:42

Juntada de Petição de diligência

15/12/2020, 20:42

Expedição de Mandado.

06/11/2020, 00:17

Juntada de certidão

06/11/2020, 00:12

Juntada de Petição de comunicações

05/11/2020, 16:16

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2020, 14:34

Outras Decisões

17/09/2020, 23:00

Conclusos para despacho

16/09/2020, 22:13

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 08:03

Conclusos para despacho

08/09/2020, 09:07

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 23:42

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 11:45

Conclusos para despacho

05/08/2020, 10:41

Juntada de certidão

05/08/2020, 10:40

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 10:56

Expedição de Ofício.

20/07/2020, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 15:23

Conclusos para despacho

02/07/2020, 11:49

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 11:48

Juntada de certidão

17/02/2020, 10:33

Juntada de ofício

08/01/2020, 10:15

Juntada de certidão

24/10/2019, 13:41

Juntada de certidão

26/09/2019, 10:18

Juntada de certidão

06/08/2019, 14:56

Juntada de certidão

17/07/2019, 15:12

Expedição de Carta precatória.

30/05/2019, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 07:28

Conclusos para despacho

30/05/2019, 07:17

Decorrido prazo de OSVALDO REIS AROUCA NETO em 22/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 05:37

Juntada de Petição de petição

22/05/2019, 17:48

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2019, 06:48

Juntada de Petição de petição

05/02/2019, 09:10

Conclusos para despacho

04/02/2019, 08:25

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO INTEGRADA MAIS LTDA em 28/09/2018.

04/02/2019, 08:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

18/12/2018, 16:42

Decorrido prazo de OSVALDO REIS AROUCA NETO em 27/09/2018 23:59:59.

29/09/2018, 00:25

Expedição de Outros documentos.

01/08/2018, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2018, 09:55

Ato ordinatório praticado

01/08/2018, 09:52

Juntada de certidão

04/06/2018, 08:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/04/2018, 17:00

Conclusos para despacho

04/04/2018, 07:52

Decorrido prazo de OSVALDO REIS AROUCA NETO em 28/02/2018 23:59:59.

04/04/2018, 03:08

Juntada de Petição de petição

29/03/2018, 11:48

Expedição de Outros documentos.

18/01/2018, 10:40

Ato ordinatório praticado

18/01/2018, 10:37

Juntada de aviso de recebimento

18/01/2018, 10:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

19/12/2017, 00:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2017, 20:54

Expedição de Mandado.

13/09/2017, 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2017, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2017, 11:56

Juntada de certidão

07/06/2017, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2017, 09:18

Conclusos para despacho

01/06/2017, 14:44

Juntada de Petição de petição

05/05/2017, 11:18

Expedição de Outros documentos.

28/03/2017, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/03/2017, 14:26

Ato ordinatório praticado

28/03/2017, 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2017, 16:34

Juntada de Petição de petição

09/02/2017, 15:56

Expedição de Mandado.

20/01/2017, 08:58

Expedição de Outros documentos.

20/01/2017, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/01/2017, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2016, 09:42

Conclusos para despacho

11/10/2016, 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2016, 10:47

Expedição de Mandado.

15/08/2016, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2016, 07:34

Conclusos para despacho

25/05/2016, 17:36

Distribuído por sorteio

25/05/2016, 17:36

Despacho

•18/03/2026, 13:37

Decisão

•04/03/2026, 12:49

Despacho

•08/01/2026, 20:19

Despacho

•25/11/2025, 10:37

Despacho

•30/10/2025, 12:43

Petição

•30/10/2025, 10:36

Sentença

•08/03/2023, 07:27

Despacho

•16/02/2023, 19:48

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 10:36

Despacho

•14/12/2022, 13:27

Despacho

•15/11/2022, 23:39

Decisão

•10/10/2022, 10:29

Despacho

•07/10/2022, 15:15

Todos os documentos(45)

Decisão

•12/05/2026, 12:55

Decisão

•10/04/2026, 09:44

Despacho

•18/03/2026, 13:37

Decisão

•04/03/2026, 12:49

Despacho

•08/01/2026, 20:19

Despacho

•25/11/2025, 10:37

Despacho

•30/10/2025, 12:43

Petição

•30/10/2025, 10:36

Sentença

•08/03/2023, 07:27

Despacho

•16/02/2023, 19:48

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 10:36

Despacho

•14/12/2022, 13:27

Despacho

•15/11/2022, 23:39

Decisão

•10/10/2022, 10:29

Despacho

•07/10/2022, 15:15

Decisão

•05/10/2022, 13:29

Despacho

•16/09/2022, 10:47

Outros documentos

•15/09/2022, 15:19

Outros documentos

•15/09/2022, 15:19

Despacho

•15/08/2022, 09:34

Despacho

•19/07/2022, 22:42

Decisão

•25/06/2022, 07:24

Despacho

•20/06/2022, 09:09

Despacho

•06/06/2022, 13:40

Despacho

•29/04/2022, 13:44

Despacho

•10/01/2022, 19:26

Despacho

•26/10/2021, 15:32

Despacho

•13/10/2021, 10:30

Despacho

•06/08/2021, 18:00

Despacho

•20/05/2021, 14:58

Despacho

•05/02/2021, 09:54

Despacho

•17/12/2020, 07:02

Decisão

•17/09/2020, 23:00

Despacho

•09/09/2020, 08:03

Despacho

•05/08/2020, 11:45

Despacho

•02/07/2020, 15:23

Despacho

•30/05/2019, 07:28

Despacho

•08/02/2019, 06:48

Ato Ordinatório

•01/08/2018, 09:52

Decisão

•07/04/2018, 17:00

Ato Ordinatório

•18/01/2018, 10:37

Despacho

•02/06/2017, 09:18

Ato Ordinatório

•28/03/2017, 14:23

Despacho

•11/10/2016, 09:42

Despacho

•26/05/2016, 07:34