Cumprimento de sentença 0805934-47.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMulta de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2016

Valor da Causa

R$ 14.123,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 7ª Vara Cível

Partes do Processo

CIRNE PNEUS COMERCIO E SERVICOS LTDA.

CNPJ

Autor

HERMENEGILDO BEZERRA DE OLIVEIRA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EMANUEL RENATO DANTAS FREIRE DA SILVA

OAB/RN 10132·CPF·Representa: Autor

MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO

OAB/RN 6889·CPF·Representa: Autor

RENATO CIRNE LEITE

OAB/RN 6903·CPF·Representa: Autor

ALLAN ANDERSON DE ARAUJO PESSOA

OAB/RN 12719·CPF·Representa: Autor

LAERCIO PEREIRA COSTA JUNIOR

OAB/RN 5360·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 08:47

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 08:47

Expedição de Intimação.

28/04/2026, 11:09

Expedição de Intimação.

28/04/2026, 11:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/04/2026, 00:33

Conclusos para decisão

13/04/2026, 12:12

Juntada de certidão

13/04/2026, 12:12

Decorrido prazo de MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de ALLAN ANDERSON DE ARAUJO PESSOA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:03

Juntada de certidão

17/03/2026, 09:17

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 16:07

Todas as movimentações(205)

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 08:47

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 08:47

Expedição de Intimação.

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 00:33

Despacho

•02/03/2026, 09:53

28/04/2026, 11:09

Expedição de Intimação.

28/04/2026, 11:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/04/2026, 00:33

Conclusos para decisão

13/04/2026, 12:12

Juntada de certidão

13/04/2026, 12:12

Decorrido prazo de MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de ALLAN ANDERSON DE ARAUJO PESSOA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:03

Juntada de certidão

17/03/2026, 09:17

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 16:07

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 09:53

Decorrido prazo de MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 23/01/2026.

01/02/2026, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

01/02/2026, 09:36

Publicado Intimação em 23/01/2026.

31/01/2026, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

31/01/2026, 23:10

Publicado Intimação em 23/01/2026.

31/01/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

31/01/2026, 00:14

Publicado Intimação em 23/01/2026.

30/01/2026, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

30/01/2026, 20:50

Publicado Intimação em 23/01/2026.

30/01/2026, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

30/01/2026, 05:26

Publicado Intimação em 23/01/2026.

29/01/2026, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

29/01/2026, 15:25

Publicado Intimação em 23/01/2026.

29/01/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

29/01/2026, 02:55

Publicado Intimação em 23/01/2026.

28/01/2026, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

28/01/2026, 13:44

Conclusos para decisão

21/01/2026, 13:43

Expedição de Intimação.

21/01/2026, 13:40

Expedição de Intimação.

21/01/2026, 13:40

Expedição de Intimação.

21/01/2026, 13:40

Expedição de Intimação.

21/01/2026, 13:40

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 11:39

Publicado Intimação em 18/12/2025.

19/12/2025, 08:30

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 16:55

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 09:12

Outras Decisões

10/12/2025, 23:15

Juntada de Petição de prova emprestada

02/12/2025, 02:31

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 02:31

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

01/12/2025, 00:09

Conclusos para despacho

28/11/2025, 13:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 10:09

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:51

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 20:01

Outras Decisões

17/11/2025, 20:01

Conclusos para decisão

14/11/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 10:37

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 10:36

Juntada de certidão

14/11/2025, 10:34

Expedição de Intimação.

14/11/2025, 07:39

Expedição de Intimação.

14/11/2025, 07:39

Expedição de Intimação.

14/11/2025, 07:39

Expedição de Intimação.

14/11/2025, 07:39

Outras Decisões

06/11/2025, 10:07

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:12

Decorrido prazo de MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:10

Conclusos para despacho

23/06/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 16:01

Publicado Intimação em 30/05/2025.

31/05/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 00:32

Publicado Intimação em 30/05/2025.

31/05/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 00:13

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 00:10

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2025, 09:16

Publicado Intimação em 06/02/2024.

06/12/2024, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/12/2024, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

06/12/2024, 07:18

Publicado Intimação em 18/04/2024.

06/12/2024, 07:18

Conclusos para decisão

17/05/2024, 14:03

Decorrido prazo de LAERCIO PEREIRA COSTA JUNIOR em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:01

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de LAERCIO PEREIRA COSTA JUNIOR em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: (84) 36738440 - E-mail: [email protected] Autos n. 0805934-47.2016.8.20.5001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: Cirne Pneus Comércio e Serviços Ltda. Polo Passivo: HERMENEGILDO BEZERRA DE OLIVEIRA NETO ATO ORDINATÓRIO Tendo sido efetuado o bloqueio on line via SISBAJUD, intime-se a executada, por seu advogado para, querendo, comprovar se as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou se remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros no prazo de 05 (cinco) dias (Art. 854, §3º, do CPC). P. I. LENILSON SEABRA DE MELO Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

17/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 09:25

Juntada de ato ordinatório

16/04/2024, 09:24

Juntada de certidão

22/03/2024, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

14/03/2024, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

14/03/2024, 14:29

Publicado Intimação em 06/02/2024.

14/03/2024, 14:29

Decorrido prazo de MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:23

Juntada de certidão

22/02/2024, 11:49

Juntada de certidão

19/02/2024, 10:45

Juntada de certidão

19/02/2024, 10:39

Decorrido prazo de LAERCIO PEREIRA COSTA JUNIOR em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805934-47.2016.8.20.5001. EXEQUENTE: CIRNE PNEUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. EXECUTADO: HERMENEGILDO BEZERRA DE OLIVEIRA NETO DECISÃO Consta dos autos valor bloqueado nas contas da parte executada através do sistema Sisbajud, no total de R$ 1.376,53 (um mil, trezentos e setenta e seis reais e cinquenta e três centavos) (ID 80357373 - Pág. 1). Intimado para fins do art. 854, § 3º, o executado manteve-se silente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 DEFIRO, pois, o pedido de levantamento do mencionado valor, devendo ser expedido alvará para transferência da quantia de R$ 1.376,53 (um mil, trezentos e setenta e seis reais e cinquenta e três centavos), com os acréscimos legais, para a conta corrente nº 08165-3, agência 1339, Banco Itaú, de titularidade da parte exequente. Outrossim, considerando que já se passou 01 (um) ano desde a última tentativa de busca de ativos da parte executada por meio do sistema Sisbajud, DEFIRO o pedido de bloqueio online, via sistema Sisbajud, na modalidade de repetição programada (teimosinha), pelo prazo de 30 (trinta) dias, de dinheiro existente em conta bancária, de titularidade da parte executada, no território brasileiro, até perfazer o valor total da presente execução, a saber R$ 91.369,76, já deduzido o valor a ser levantado do informado na planilha de ID93103557 - Pág. 1. Efetuado o bloqueio, intime-se a executada, para, querendo, comprovar se as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou se remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros no prazo de 05 (cinco) dias (Art. 854, §3º, do CPC). NATAL /RN, na data registrada pelo sistema. AMANDA GRACE DIOGENES FREITAS COSTA DIAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805934-47.2016.8.20.5001. EXEQUENTE: CIRNE PNEUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. EXECUTADO: HERMENEGILDO BEZERRA DE OLIVEIRA NETO DECISÃO Consta dos autos valor bloqueado nas contas da parte executada através do sistema Sisbajud, no total de R$ 1.376,53 (um mil, trezentos e setenta e seis reais e cinquenta e três centavos) (ID 80357373 - Pág. 1). Intimado para fins do art. 854, § 3º, o executado manteve-se silente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 DEFIRO, pois, o pedido de levantamento do mencionado valor, devendo ser expedido alvará para transferência da quantia de R$ 1.376,53 (um mil, trezentos e setenta e seis reais e cinquenta e três centavos), com os acréscimos legais, para a conta corrente nº 08165-3, agência 1339, Banco Itaú, de titularidade da parte exequente. Outrossim, considerando que já se passou 01 (um) ano desde a última tentativa de busca de ativos da parte executada por meio do sistema Sisbajud, DEFIRO o pedido de bloqueio online, via sistema Sisbajud, na modalidade de repetição programada (teimosinha), pelo prazo de 30 (trinta) dias, de dinheiro existente em conta bancária, de titularidade da parte executada, no território brasileiro, até perfazer o valor total da presente execução, a saber R$ 91.369,76, já deduzido o valor a ser levantado do informado na planilha de ID93103557 - Pág. 1. Efetuado o bloqueio, intime-se a executada, para, querendo, comprovar se as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou se remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros no prazo de 05 (cinco) dias (Art. 854, §3º, do CPC). NATAL /RN, na data registrada pelo sistema. AMANDA GRACE DIOGENES FREITAS COSTA DIAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

02/02/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 10:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/02/2024, 08:45

Decorrido prazo de MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:29

Conclusos para despacho

06/10/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 16:57

Publicado Intimação em 11/09/2023.

21/09/2023, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

21/09/2023, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

21/09/2023, 22:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805934-47.2016.8.20.5001. EXEQUENTE: CIRNE PNEUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. EXECUTADO: HERMENEGILDO BEZERRA DE OLIVEIRA NETO DESPACHO Diante do resultado negativo da pesquisa de bens junto ao Infojud, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens penhoráveis (art. 798, inciso II, alínea "c", do CPC), sejam móveis, semoventes ou imóveis, sob pena de suspensão da execução nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. P.I. NATAL/RN, na data registrada pelo sistema. AMANDA GRACE DIOGENES FREITAS COSTA DIAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2023, 08:21

Conclusos para decisão

05/05/2023, 12:28

Juntada de certidão

05/05/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 13:33

Determinada a quebra do sigilo fiscal

24/02/2023, 08:42

Conclusos para despacho

16/12/2022, 11:33

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 11:05

Publicado Intimação em 25/10/2022.

26/10/2022, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

26/10/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 11:10

Outras Decisões

22/10/2022, 22:47

Decorrido prazo de MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO em 27/07/2022 23:59.

08/08/2022, 21:43

Decorrido prazo de MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO em 27/07/2022 23:59.

08/08/2022, 21:43

Conclusos para despacho

22/07/2022, 14:43

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 10:09

Conclusos para decisão

23/05/2022, 11:39

Expedição de Certidão.

22/05/2022, 08:05

Decorrido prazo de LAERCIO PEREIRA COSTA JUNIOR em 02/05/2022 23:59.

22/05/2022, 08:05

Expedição de Outros documentos.

02/04/2022, 13:51

Juntada de ato ordinatório

02/04/2022, 13:50

Juntada de certidão

30/03/2022, 08:36

Juntada de certidão

17/03/2022, 17:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/03/2022, 00:43

Conclusos para despacho

09/12/2021, 12:42

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:03

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 09:40

Juntada de ato ordinatório

28/10/2021, 09:39

Juntada de certidão

27/10/2021, 08:05

Decorrido prazo de LAERCIO PEREIRA COSTA JUNIOR em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:26

Decorrido prazo de MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 11:56

Outras Decisões

30/07/2021, 10:35

Conclusos para decisão

01/06/2021, 09:28

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 10:31

Outras Decisões

26/03/2021, 16:09

Conclusos para despacho

20/03/2021, 12:44

Decorrido prazo de MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO em 16/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 03:23

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2021, 09:05

Conclusos para despacho

17/12/2020, 15:39

Juntada de certidão

17/12/2020, 15:39

Expedição de Outros documentos.

17/10/2020, 16:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/10/2020, 16:37

Conclusos para despacho

02/10/2020, 10:53

Decorrido prazo de Laércio Pereira Costa Júnior em 29/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 09:57

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 10:07

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 21:29

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 21:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/08/2020, 11:00

Conclusos para despacho

26/08/2020, 18:54

Juntada de certidão

26/08/2020, 18:53

Decorrido prazo de Renato Cirne Leite em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 19:23

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 08:58

Conclusos para despacho

18/06/2020, 16:55

Juntada de certidão

18/06/2020, 16:54

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 01/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 10:45

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 00:50

Conclusos para despacho

27/01/2020, 16:15

Juntada de certidão

24/01/2020, 09:06

Juntada de certidão

22/01/2020, 09:24

Outras Decisões

11/11/2019, 11:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato

07/10/2019, 14:51

Conclusos para despacho

14/12/2018, 12:38

Juntada de certidão

14/12/2018, 12:37

Decorrido prazo de LAERCIO PEREIRA COSTA JUNIOR em 21/08/2018 23:59:59.

22/08/2018, 04:16

Expedição de Outros documentos.

17/07/2018, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2018, 15:36

Conclusos para despacho

22/03/2018, 16:17

Juntada de Petição de petição

28/02/2018, 10:03

Expedição de Outros documentos.

05/02/2018, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2017, 11:30

Conclusos para despacho

06/04/2016, 16:16

Juntada de Petição de petição

29/03/2016, 09:57

Expedição de Outros documentos.

28/03/2016, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2016, 09:42

Conclusos para despacho

24/02/2016, 15:23

Distribuído por dependência

24/02/2016, 15:23

Decisão

•10/12/2025, 23:15

Decisão

•17/11/2025, 20:01

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 10:36

Decisão

•06/11/2025, 10:07

Despacho

•24/05/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 09:24

Decisão

•02/02/2024, 08:45

Despacho

•02/09/2023, 08:21

Decisão

•27/02/2023, 13:33

Decisão

•24/02/2023, 08:42

Decisão

•22/10/2022, 22:47

Despacho

•26/05/2022, 10:09

Ato Ordinatório

•02/04/2022, 13:50

Todos os documentos(30)

Decisão

•28/04/2026, 00:33

Despacho

•02/03/2026, 09:53

Decisão

•10/12/2025, 23:15

Decisão

•17/11/2025, 20:01

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 10:36

Decisão

•06/11/2025, 10:07

Despacho

•24/05/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 09:24

Decisão

•02/02/2024, 08:45

Despacho

•02/09/2023, 08:21

Decisão

•27/02/2023, 13:33

Decisão

•24/02/2023, 08:42

Decisão

•22/10/2022, 22:47

Despacho

•26/05/2022, 10:09

Ato Ordinatório

•02/04/2022, 13:50

Decisão

•08/03/2022, 00:43

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 09:39

Decisão

•30/07/2021, 10:35

Decisão

•26/03/2021, 16:09

Despacho

•09/01/2021, 09:05

Decisão

•14/10/2020, 16:37

Decisão

•27/08/2020, 11:00

Despacho

•29/06/2020, 08:58

Despacho

•16/04/2020, 00:50

Decisão

•11/11/2019, 11:00

Despacho

•13/06/2018, 15:36

Documento de Comprovação

•28/02/2018, 10:03

Despacho

•29/09/2017, 11:30

Documento de Comprovação

•29/03/2016, 09:57

Despacho

•16/03/2016, 09:42