Execução Fiscal 0834605-12.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0834605-12.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0834605-12.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): CERTO COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 5.255,74 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 5 de setembro de 2023. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080711050100000000028748321 Petição Inicial Petição Inicial 18080711050100000000028748320 Despacho Despacho 18081318095349300000029279465 Citação Citação 18111910421354600000033629077 Aviso de Recebimento Aviso de recebimento 19012210580691300000036998432 carta devolvida Aviso de recebimento 19012210580741800000036998433 Citação Citação 19062618135503400000043689611 Diligência Diligência 19092109183589800000047446265 Despacho Despacho 20062606201412400000054862511 INFOJUD - NOVO ENDEREÇO Certidão 21020411285781900000062336015 Penhora Penhora 21021818411548200000062769183 Diligência Diligência 21062817081756600000067166641 Despacho Despacho 21112508541377500000072511102 INFOSEG NEGATIVO Certidão 22022221514072200000075160246 0834605-12.2018.8.20.5001 Outros documentos 22022221514091900000075160247 Citação Citação 22031615444362100000075887696 Publicar no DJE Certidão 22101921425066700000085802985 Citação Citação 22031615444362100000075887696 Despacho Despacho 23060110470690400000095360440 Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) CERTO COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP, CNPJ: 22.474.822/0001-47, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

06/09/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/01/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de CERTO COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP em 09/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de CERTO COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP em 09/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

Publicado Citação em 11/09/2023.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(54)