Execução Fiscal 0827617-14.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0827617-14.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0827617-14.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): Castro Materiais P Construções Ind e Com Ltda Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 4.063,62. E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 5 de setembro de 2023. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122512361200000000001281787 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122512361200000000001281788 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122512361200000000001281789 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122512361200000000001281790 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122512361200000000001281791 Petição Inicial Petição Inicial 14122512361200000000001281786 Despacho Despacho 15031114482818000000001759220 Carta de citação Citação 17040515183122600000009423423 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062217243967500000010436390 Despacho Despacho 18031317173103200000022128340 Certidão Certidão 19081509245083700000046297185 Decisão Decisão 19091912305542600000047358140 Certidão Certidão 20063017315038500000054946093 INFOSEG Documento de Comprovação 20063017315065200000054946648 Certidão Certidão 20072923423935700000055837145 0827617-14.2014.8.20.5001 Documento de Comprovação 20072923423964400000055837146 Citação Citação 20073009152073600000055841976 Diligência Diligência 21020703232462500000062415066 Certidão Certidão 21032309465763900000063917045 Certidão Certidão 21101317314397300000070986510 Certidão Certidão 21101317394216700000070986536 PROC. 0827617 Planilha de Cálculos 21101317394241800000070986537 Citação Citação 21101320450931600000070992263 Certidão Certidão 21112921241969000000072679611 Diligência Diligência 21122308234527100000073462173 Intimação Intimação 21122308234527100000073462173 Petição Petição 22021813522205500000075027742 Petição Outros documentos 22021813522258800000075027745 Informativo do imóvel Documento de Comprovação 22021813522319500000075027746 RCDA - EXTRATO Certidão de Dívida Ativa 22021813522394700000075028598 Despacho Despacho 22061421180727400000079710924 Citação Citação 22090920161099900000083763543 Diligência Diligência 22092820524944800000084863047 Intimação Intimação 23012413274657300000089056289 Petição Petição 23012510083275600000089096174 Extrato Documento de Comprovação 23012510083293200000089096176 Despacho Despacho 23033116093379500000092474625 Certidão Certidão 23060215415807700000095496228 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA, Juíza de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Castro Materiais P Construções Ind e Com Ltda, CNPJ: 08.275.042/0001-47, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

06/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Decorrido prazo de Castro Materiais P Construções Ind e Com Ltda em 09/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de Castro Materiais P Construções Ind e Com Ltda em 09/11/2023 23:59.

Publicado Citação em 11/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de devolução de mandado

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Todas as movimentações(60)