Execução Fiscal 0823908-92.2019.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0823908-92.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0823908-92.2019.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): CLEVERTON ALVES DE MOURA EIRELI - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 5.140,42 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 1 de setembro de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19061010250000000000042755835 Petição Inicial Petição Inicial 19061010250000000000042755832 Decisão Decisão 19101010141924100000047739533 Citação Citação 20031217075015000000052245675 Certidão Certidão 21072310032910000000064134623 AR NÃO LIDO Aviso de recebimento 21072310032938600000064134629 Mandado Mandado 21072910193826200000067987736 Diligência Diligência 21112807441652100000072620754 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22091513582161700000084074324 Certidão Certidão 23052514153633000000095075205 0823908-92.2019.8.20.5001 Outros documentos 23052514153646700000095075206 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) CLEVERTON ALVES DE MOURA EIRELI - ME, CNPJ: 25.452.663/0001-78, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

06/09/2023, 00:00

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Juntada de termo

Juntada de termo

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de outros documentos

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de CLEVERTON ALVES DE MOURA em 21/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo

Desentranhado o documento

Publicado Intimação em 15/12/2025.

Todas as movimentações(90)