Execução Fiscal 0850839-74.2015.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0850839-74.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0850839-74.2015.8.20.5001. Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): B. B. T. CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME e outros (2) Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 7.105,30. E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 5 de setembro de 2023. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 15112013574136700000004023047 Peticao CDAs Contribuinte 20 Certidão de Dívida Ativa 15112013571527800000004023054 Despacho Despacho 15121516171311500000004193081 Citação Citação 18021917035641500000020100331 Citação Citação 18021917035697500000020100332 Citação Citação 18021917035780000000020100334 Aviso de Recebimento Aviso de recebimento 18041615345626300000023730223 AR ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA Aviso de recebimento 18041615345650000000023730224 Aviso de Recebimento Aviso de recebimento 18041914495578700000023982072 AR B B T CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME Aviso de recebimento 18041914495626000000023982073 Citação Citação 18112408352722600000033787701 Citação Citação 18112408352751700000033787702 Citação Citação 18112408352785900000033787703 Carta devolvida NILDA ELIZA Certidão 18121317571213000000034304664 NILDA ELIZA Aviso de recebimento 18121317563172900000034304684 Diligência Diligência 19051417021808100000041514724 Diligência Diligência 19051417032209500000041514799 Diligência Diligência 19061011291810000000042757908 Despacho Despacho 19101411555256600000048046997 Citação Citação 19121017495647600000049901825 Certidão Certidão 20050901013516200000053558694 Decisão Decisão 20052709262548700000054036248 Petição Petição 20110520363600000000059907331 Petição Petição 20110520363600000000059907332 Despacho Despacho 21021010294319100000062476991 INFOJUD - COM SUCESSO Certidão 21021109045707800000062588559 Citação Citação 21022418483022700000062980780 Certidão Certidão 21030115244024800000063124454 RECIBO Recibo de confirmação de leitura do Malote digital 21030115244039800000063124459 Carta Precatória devolvida Carta Precatória devolvida 21050614302137700000065443525 0850839-74.2015.8.20.5001 Carta Precatória devolvida 21050614302157200000065443526 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21050614470695300000065444960 Intimação Intimação 21050614470695300000065444960 Petição Petição 21052020032325500000065974711 Petição - Indicação de novo endereço + citação por edital + bacenjud - B. B. T. CALCADOS E ACESSORIO Petição 21052020032350400000065974715 Comprovante de residência - BBT CALCADOS E ACESSORIOS LTDA Outros documentos 21052020032368300000065974716 Infoseg - BBT CALCADOS E ACESSORIOS LTDA e outros. Outros documentos 21052020032385000000065974721 CDA - B B T CALCADOS E ACESSORIOS LTDA Outros documentos 21052020032407100000065974742 Despacho Despacho 22051619421980100000078255902 Citação Citação 22082512304411900000083044582 Certidão Certidão 22100519591705800000085164651 Despacho Despacho 23021009372842700000089673029 Intimação Intimação 23021612400193000000090201583 Petição Petição 23032020384911300000091203160 extrato 0850839-74.2015.8.20.5001 Outros documentos 23032020384926200000091203161 Despacho Despacho 23060209272176400000095448233 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) B. B. T. CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME, CNPJ: 04.472.126/0001-10, Erivan Leandro de Oliveira, CPF: 308.613.734-72, NILDA ELIZA MAIA LEANDRO DE OLIVEIRA, CPF: 698.832.464-04, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

06/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(11)

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 30/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

Expedição de Outros documentos.

Juntada de outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(88)